Nadia Najara De Oliveira Almeida Moreira x Compacto Imobiliária Ltda. Me.

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010826-35.2025.8.26.0576 (processo principal 1014582-06.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nadia Najara de Oliveira Almeida Moreira - Compacto Imobiliária Ltda. Me. - "Para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (guia de levantamento via Portal de Custas), nos termos do Comunicado Conjunto TJ-SP Nº 2047/2018, proceda a parte AUTORA, através de seu patrono constituído nos autos, ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (item ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) ou, diretamente para download em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, bem como sua juntada aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, visto que sem seu preenchimento não é possível a expedição da mencionada guia eletrônica (o formulário não deve ser alterado, apenas preenchido). (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.)" - ADV: EDUARDO GALEAZZI (OAB 185626/SP), SILAS SANTANA JUNIOR (OAB 260255/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010826-35.2025.8.26.0576 (processo principal 1014582-06.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nadia Najara de Oliveira Almeida Moreira - Compacto Imobiliária Ltda. Me. - Manifeste-se a parte autora sobre a petição e depósito retro, no prazo de 10 (dez) dias e eventual saldo remanescente do débito, se houver, apresentando demonstrativo do saldo atualizado, ciente de que, no silêncio, será considerada satisfeita a obrigação e poderá ser extinto o processo. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.) - ADV: SILAS SANTANA JUNIOR (OAB 260255/SP), EDUARDO GALEAZZI (OAB 185626/SP)