Celia De Fatima Alves De Novaes e outros x Caixa Economica Federal

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Irecê | Classe: AçãO CIVIL COLETIVA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ACC 0010844-24.2015.5.05.0291 AUTOR: SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e65b956 proferido nos autos. Vistos, etc. Notifique-se a FUNDACAO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do valor devido a título de previdência privada (ou prestar esclarecimento quanto ao procedimento que dever ser adotado em relação à destinação da referida verba), fazendo-se constar a advertência de que, havendo silêncio, o valor relativo à previdência privada será liberado em favor do(a) Exequente. Compulsando os presentes autos, observa-se que os Excelentíssimos Julgadores da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região resolveram, "reformar a decisão" de Id 0095d9b para "indeferir o pedido de devolução de valores na presente Reclamação Trabalhista". Diante dos termos da certidão de Id 0d7f1c4, encaminhem-se estes autos ao Sr. Calculista a fim de que se retifique a conta, individualizando os valores do imposto de renda devido (por substituído), Quando da elaboração da conta, observe-se que a contribuição previdenciária e as custas foram integralmente recolhidas (Id c4c3f6f). Após, voltem conclusos. IRECE/BA, 15 de julho de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF