Arlette Curi Cabariti x Bradesco Saúde S/A

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010858-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1130133-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Arlette Curi Cabariti - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 93/97: 1. Expeça-se MLE conforme requerido. 2. A decisão de fls. 86/87, no item "3", determinou a comprovação do protocolo do despacho de fls. 62/63 porque o próprio despacho em questão prevê expressamente que servirá como ofício. Destaca-se que tal medida é necessária para que a multa seja exigível, nos termos da súmula 410 do STJ, que requer a intimação pessoal para a incidência da multa, não bastando a mera intimação por DJe da parte executada. Como o protocolo ocorreu apenas em 06.06.2025, a multa cominada às fls. 62/63 somente corre a partir da data do protocolo. Em 10 dias, recolha o exequente as custas para a condução do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB 180598/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010858-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1130133-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Arlette Curi Cabariti - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fl. 100: a necessidade ou não da diligência por Oficial de Justiça fica a cargo da parte exequente, que deverá avaliar a sua estratégia processual para o cumprimento da determinação judicial, já que o processo de execução corre no interesse do credor, nos termos do art. 797 do CPC. Caso deseje aguardar o prazo de 15 dias do despacho de fls. 62/63, poderá, com seu exaurimento, novamente requerer a intimação por Oficial de Justiça para o cumprimento da determinação. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB 180598/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0010858-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1130133-41.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Arlette Curi Cabariti - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 89/90: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: MARCELO MERCANTE SAVASTANO (OAB 180598/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)