Rogerio Aparecido De Melo x Empresa De Transportes Santa Terezinha Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Guaxupe | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0010878-86.2024.5.03.0081 AUTOR: ROGERIO APARECIDO DE MELO RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94c5bd7 proferido nos autos. mss Vistos etc. A reclamada alegou não ser possível anotar a CTPS do reclamante, conforme razões constantes na petição juntada sob o ID 0b2e35a. Em contraditório, o reclamante manifestou-se no ID e6a59c3. No caso em análise, o contrato de trabalho mantido entre as partes deu-se no período de 22/03/2021 a 20/09/2024. Neste caso, as anotações deverão se dar na CTPS Digital, por meio do envio dos eventos não periódicos ao eSocial, na forma prevista na Portaria ME/SEPRT nº 1.065/2019. Neste caso não há que se falar em emissão ou anotação da CTPS em meio físico, pois a obrigação é cumprida e se exaure por meio da prestação das informações necessárias no eSocial - módulo "Processo Trabalhista", por meio do qual os eventos de processos trabalhistas serão transmitidos via portal Web e que se encontra disponível para todos os tipos de empregadores, sendo exigido o acesso por certificado digital. Caso o usuário necessite de mais informações sobre tal procedimento poderá se utilizar das orientações contidas no Manual do Módulo WEB GERAL, especificamente na seção relacionada ao acesso com certificado digital, contidas no seguinte link: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/manual-do-usuario-esocial-web-processo-trabalhista.pdf  À vista do exposto, deverá a 2ª reclamada retificar a CTPS do reclamante, na forma determinada no ID 58c536a, sob pena da mesma ser retificada pela Secretaria (§1º, art. 39 da CLT) e incidência da cláusula penal. Prazo: 10 dias. Intimem-se as partes, por seus advogados. GUAXUPE/MG, 15 de julho de 2025. WILLIAM MARTINS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROGERIO APARECIDO DE MELO
   
3. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Guaxupe | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0010878-86.2024.5.03.0081 AUTOR: ROGERIO APARECIDO DE MELO RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dfbb2c proferido nos autos. mss Vistos, etc. Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como, para evitar alegações de nulidade, com maior prejuízo para as próprias partes, vista ao reclamante sobre os documentos anexados pela reclamada à petição juntada sob o ID 0b2e35a. Prazo: 5 dias. Com fundamento no artigo 764 da CLT c/c o artigo 139, inciso V, do CPC e § 2º do artigo 104 do Provimento Geral Consolidado deste Regional, designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes para o dia 24/07/2025, às 10h20. Faculta-se às partes e advogados participar da sessão por meio virtual, através de videoconferência, nos termos do disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil e art. 764 da CLT. No caso da opção pela sessão virtual, deverão ser observadas as seguintes regras: (I) A audiência por videoconferência será realizada através da plataforma ZOOM MEETING. Link de acesso à audiência: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.guaxupe ID da audiência: 8153434982 Na audiência, o(a) reclamante deverá estar presente, enquanto o(a) reclamado(a) poderá ser representado(a) por procurador com poderes para transigir. Intimem-se as partes por seus advogados. GUAXUPE/MG, 03 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VIACAO UNIPENHA LTDA
   - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA
   - EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA
   
4. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Guaxupe | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE ATOrd 0010878-86.2024.5.03.0081 AUTOR: ROGERIO APARECIDO DE MELO RÉU: EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7dfbb2c proferido nos autos. mss Vistos, etc. Em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório, bem como, para evitar alegações de nulidade, com maior prejuízo para as próprias partes, vista ao reclamante sobre os documentos anexados pela reclamada à petição juntada sob o ID 0b2e35a. Prazo: 5 dias. Com fundamento no artigo 764 da CLT c/c o artigo 139, inciso V, do CPC e § 2º do artigo 104 do Provimento Geral Consolidado deste Regional, designo audiência para tentativa de conciliação entre as partes para o dia 24/07/2025, às 10h20. Faculta-se às partes e advogados participar da sessão por meio virtual, através de videoconferência, nos termos do disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil e art. 764 da CLT. No caso da opção pela sessão virtual, deverão ser observadas as seguintes regras: (I) A audiência por videoconferência será realizada através da plataforma ZOOM MEETING. Link de acesso à audiência: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vt.guaxupe ID da audiência: 8153434982 Na audiência, o(a) reclamante deverá estar presente, enquanto o(a) reclamado(a) poderá ser representado(a) por procurador com poderes para transigir. Intimem-se as partes por seus advogados. GUAXUPE/MG, 03 de julho de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROGERIO APARECIDO DE MELO
   
5. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Guaxupe | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE 0010878-86.2024.5.03.0081 : ROGERIO APARECIDO DE MELO : EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 880ec11 proferido nos autos. vrs Vistos, etc. O art. 878 da CLT estabelece que a execução será promovida pelas partes, permitida a sua realização de ofício, pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, apenas nos casos em que elas não estiverem representadas por advogado, o que não é a hipótese em análise. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, relativamente ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Silentes, deverá ser reiterada a intimação, porém, diretamente às partes, via postal, com a advertência que, persistindo a omissão, ocorrerá a suspensão do curso deste processo e o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, previsto no § 1º do art. 11-A da CLT, que poderá culminar na extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. GUAXUPE/MG, 24 de abril de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VIACAO UNIPENHA LTDA
   - GARDENIA EXPRESS LOGISTICA LTDA
   - EXPRESSO GARDENIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA
   
6. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Guaxupe | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUAXUPE 0010878-86.2024.5.03.0081 : ROGERIO APARECIDO DE MELO : EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 880ec11 proferido nos autos. vrs Vistos, etc. O art. 878 da CLT estabelece que a execução será promovida pelas partes, permitida a sua realização de ofício, pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, apenas nos casos em que elas não estiverem representadas por advogado, o que não é a hipótese em análise. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, relativamente ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Silentes, deverá ser reiterada a intimação, porém, diretamente às partes, via postal, com a advertência que, persistindo a omissão, ocorrerá a suspensão do curso deste processo e o início da fluência do prazo prescricional intercorrente, previsto no § 1º do art. 11-A da CLT, que poderá culminar na extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC. GUAXUPE/MG, 24 de abril de 2025. CARLOS ADRIANO DANI LEBOURG Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROGERIO APARECIDO DE MELO