Processo nº 00109324620235150051

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: JOAO BATISTA DA SILVA RORSum 0010932-46.2023.5.15.0051 RECORRENTE: FABRICIA SASKIA CORDEIRO E OUTROS (1) RECORRIDO: FABRICIA SASKIA CORDEIRO E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  RORSum 0010932-46.2023.5.15.0051  RECORRENTE: FABRICIA SASKIA CORDEIRO E OUTROS (1)  RECORRIDO: FABRICIA SASKIA CORDEIRO E OUTROS (1)        RORSum 0010932-46.2023.5.15.0051 - 6ª Câmara   Parte:   Advogado(s):   COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ELY TALYULI JUNIOR (DF21236) MARCELO VOLKART DE CARVALHO (DF35138) MARCO AURELIO BATISTA FIGUEIRA (DF31210) MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (DF29340) Parte:   Advogado(s):   FABRICIA SASKIA CORDEIRO RENATO CASTELO BET (SP297419)   Vistos, etc. 01. Id fa6805c: Trata-se de manifestação da reclamada com pedido de desabilitação do advogado Mozart Victor Russomano Neto. A reclamada apresentou instrumentos de representação processual em 16/06/2023, requerendo que todas as intimações fossem efetuados em nome da patrona Ana Cláudia Moraes Bueno de Aguiar (id 58ea291). Em 17/08/2023, houve nova apresentação de instrumentos de representação processual, requerendo que todas as intimações fossem efetuados em nome da patrona Renata Pereira Zanardi (id 78587fb), pedido reiterado na apresentação do recurso ordinário de id 650a022. Em 07/05/2025, foi apresentada a manifestação de id cae2e31, com pedido de juntada de instrumentos de mandato e substabelecimento (id ae87f01 e id e462d4f) e solicitação que as intimações e publicações fossem efetuadas em nome do advogado Mozart Victor Russomano Neto, com assinatura do referido advogado. O substabelecimento sem reserva de poderes de id e462d4f, conferindo-lhe poderes, foi subscrito pelas advogadas Karen Germano da Rocha e Carolina de Carvalho Oléa Barreiros Moreira, que receberam os poderes por meio da procuração de id ae87f01, que, consoante Orientação Jurisprudencial 349 da SDI-1 do Eg. TST, revogou tacitamente o mandato anterior (id cccaaf6) e, por consequência, os substabelecimentos (Id 27603e6, Id 3d40559 e Id d56a18). Todavia, após a intimação do despacho de id 62f2fc0, foi apresentada a manifestação de id fa6805c, com pedido de "(...)desabilitação do advogado MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, vez que não atua como patrono da reclamada, devendo as publicações ocorrerem em nome do patrono habilitado da empresa". Considerando que, nos autos, não há comunicação de renúncia (nos moldes do que prevê o art. 112 do CPC) ou revogação dos poderes outorgados e que o advogado habilitado informa que não atua como patrono da empresa, INTIME-SE o advogado Dr. Mozart Victor Russomano Neto para que esclareça a alegação no prazo de 05 dias.   02. Em face da revogação tácita da procuração (id. cccaaf6) e, por consequência, dos substabelecimentos (Id 27603e6, Id 3d40559 e Id d56a18) juntados, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial 349 da SDI-1 do Eg. TST, inative-se a Dra. Renata Pereira Zanardi da presente autuação.   03. Inclua-se na atuação, por ora, como patronos da COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, para fins de intimação deste despacho, os Drs: ELY TALYULI JUNIOR (CPF: 709.673.771-53, OAB/DF n. 21.236);MARCELO VOLKART DE CARVALHO (CPF: 010.396.541-69, OAB/DF n. 35.138) eMARCO AURÉLIO BATISTA FIGUEIRA (CPF: 017.117.011-30, OAB/DF n. 31.210). Aguarde-se a manifestação para manutenção ou inativação desses na autuação.   04. "Ad cautelam", com o fito de não prejudicar o direito da parte, em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, RENOVE-SE a intimação do despacho de id. 62f2fc0 (12/06/2025): por DJEN, em nome dos patronos e;pessoalmente à COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, por meio de via a tanto adequada (com AR), nos endereços: Avenida Brigadeiro Luís Antônio , 3142, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01402-000. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cabh) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  0010932-46.2023.5.15.0051  : FABRICIA SASKIA CORDEIRO E OUTROS (1)  : FABRICIA SASKIA CORDEIRO E OUTROS (1)      0010932-46.2023.5.15.0051 - 6ª CâmaraPartes:   1. COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 2. FABRICIA SASKIA CORDEIRO Advogado(a)(s):  RENATO CASTELO BET, OAB: 0297419 MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, OAB: 0029340 RENATA PEREIRA ZANARDI, OAB: 404933 RENATO CASTELO BET, OAB: 0297419 MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO, OAB: 0029340 RENATA PEREIRA ZANARDI, OAB: 404933 Interessado(a)(s):   Vistos. O E. TST deu provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada para determinar a concessão de prazo para regularização da apólice do seguro-garantia judicial e, caso sanados os vícios, prossiga na análise dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso de revista, como entender de direito (id 0fcaf79).  Dessarte, concedo à reclamada o prazo de 5 dias para a regularização referida. Após, voltem conclusos. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 12 de junho de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (cabh) CAMPINAS/SP, 11 de julho de 2025. SERGIO CALCIOLARI GARCIA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO