Processo nº 00109538920258260602

Intimações e Editais

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2. 15/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0010953-89.2025.8.26.0602 (processo principal 1016513-29.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAGA - M.J.D.C. - Certifico que, diante da concordância expressa do(a)(s) executado(a)(s), os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente tornaram-se definitivos. Fica o exequente intimado para que proceda à distribuição do incidente de Requisição de Pequeno Valor, conforme instruções disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1522947021344. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP)
3. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0010953-89.2025.8.26.0602 (processo principal 1016513-29.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - AUSÊNCIA DE VAGA - M.J.D.C. - Vistos, etc. 1)Intime-se a parte devedora (PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA) na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação,nos próprios autos do incidente, no prazo de trinta dias, nos termos dos artigos 534 e 535, do Código de Processo Civil. 2)Apresentada impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, faça-se conclusão para decisão. 3)Na ausência de impugnação ou de manifestação sobre ela, ou ainda no caso de concordância expressa, o cálculo apresentado ficará tacitamente homologado. Nessas hipóteses, certifique-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação (certidão de preclusão temporal, equivalente ao trânsito em julgado para todos os efeitos), e intime(m)-se o(a)(s) exequente(s) para que, no prazo de trinta dias, proceda(m) à distribuição do incidente de requisição de pequeno valor, conforme instruções disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf. 4)Distribuído o incidente de requisição de pequeno valor ou precatório, certifique-se e tornem conclusos. 5)Decorrido o prazo, não sendo distribuído o referido incidente, aguarde-se em arquivo a provocação da parte interessada. 6)Int. - ADV: MARCOS JOSE DIAS CARMO (OAB 312395/SP)