Tudo

Processo nº 00109578820068260248

Número do Processo: 0010957-88.2006.8.26.0248

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO FISCAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Indaiatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal | Classe: EXECUçãO FISCAL
    Processo 0010957-88.2006.8.26.0248 (248.01.2006.010957) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Tee Componentes Eletricos Ltda - Vistos.Homologo por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos a desistência formulada as fls. Em consequência, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 1º, da Lei Estadual n. 14.272/2010, alterada pelo artigo 15, da Lei 16.029/2015 e 2º, da Resolução PGE n. 03, de 08 de janeiro de 2016, sem quaisquer ônus para as partes.Feitas as necessárias anotações, arquivem-se os autos.P.R.I - ADV: LUIZ ALFREDO BIANCONI (OAB 133132/SP), QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS (OAB 140496/SP)