Janaina Lima Da Silva Nascimento x Black Beef Dk Alimentos Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010969-36.2023.5.03.0139 : JANAINA LIMA DA SILVA NASCIMENTO : BLACK BEEF DK ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 831d297 proferida nos autos. Vistos, etc.  Incluam-se os dados da reclamada no BNDT(1), nos termos da Lei 12.440/11. Antes de se prosseguir na forma requerida em ID dd10e73 e ID d3b9867, tendo em vista o inadimplemento da reclamada e a inexistência de patrimônio líquido suficiente passível de afetação para pagamento do reclamante é cabível a desconsideração da personalidade jurídica requerida, nos termos do 855-A, da CLT. Para tanto, providencie a Secretaria certidão  de  composição societária da empresa ré, junto à JUCEMG. Em seguida, incluam-se os sócios no polo passivo da demanda. Por conseguinte, determina-se a instauração do incidente próprio para implemento da providência. Outrossim, analisando o feito verifica-se que a empresa-ré vem adotando medidas de dilapidação patrimonial (ex.: não mantém numerário em conta bancária passível de afetação; não dispõe de veículos sem restrição para penhora; não indica ou não mantém patrimônio móvel ou imóvel com liquidez suficiente para satisfação do crédito do reclamante; etc.). Nesse contexto, diante da probabilidade do direito e do risco de ineficácia processual, ative-se liminarmente o Bacenjud e, sucessivamente, o Renajud, em desfavor dos sócios da reclamada, para afetação da quantia de R$37.848,75(artigo 855-A, § 2º, da CLT, e inteligência dos 300, §2º, do CPC e 6º, §2º, da IN 39/2016, do TST). Em seguida, cite-se os sócios, por mandado, para efetuarem o pagamento do valor devido e se manifestarem, especificando as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias (arts. 855-A, § 2º, da CLT, e 134, §3º e 135, do CPC). Após, dê-se vista ao reclamante, também pelo prazo de 15 dias. Observe a Secretaria os procedimentos administrativos e anotações pertinentes. far BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025. MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JANAINA LIMA DA SILVA NASCIMENTO
   
3. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010969-36.2023.5.03.0139 : JANAINA LIMA DA SILVA NASCIMENTO : BLACK BEEF DK ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d4e9f proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte exequente para vista da pesquisa realizada em ID 21770f4, no prazo de cinco dias. far BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JANAINA LIMA DA SILVA NASCIMENTO
   
4. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010969-36.2023.5.03.0139 : JANAINA LIMA DA SILVA NASCIMENTO : BLACK BEEF DK ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d4e9f proferido nos autos. Vistos. Intime-se a parte exequente para vista da pesquisa realizada em ID 21770f4, no prazo de cinco dias. far BELO HORIZONTE/MG, 22 de abril de 2025. MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BLACK BEEF DK ALIMENTOS LTDA