Processo nº 00109700320235030145

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 01ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Angela Castilho Rogedo Ribeiro 0010970-03.2023.5.03.0145 : THIAGO GUIMARAES GOMES E OUTROS (1) : INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA   Despacho da Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes. Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª Região. “Vistos.   Tendo em vista os efeitos modificativos que poderão advir da decisão que julgará os embargos de declaração opostos pelo reclamante, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para se manifestar, no prazo legal, nos termos da OJ 142, I, SDI 1/TST. BELO HORIZONTE/MG, 20 de maio de 2025. Angela Castilho Rogedo Ribeiro Juiza do Trabalho Convocada" BELO HORIZONTE/MG, 21 de maio de 2025.   TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AFYA PARTICIPACOES S.A.
   
3. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 01ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto 0010970-03.2023.5.03.0145 : THIAGO GUIMARAES GOMES E OUTROS (1) : INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010970-03.2023.5.03.0145, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). MULTA NORMATIVA. EXIGIBILIDADE. Havendo previsão inserida nas Convenções Coletivas de Trabalho, quanto às multas, são elas exigíveis sempre que se constatar o fato gerador nelas previsto. No caso dos autos, comprovada a infração à cláusula normativa, é devida a multa convencional.   Vistos os autos, relatados e discutidos os recursos ordinários interpostos contra decisão proferida pelo douto juízo da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram como recorrentes THIAGO GUIMARÃES GOMES, INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA e, como recorridos, OS MESMOS. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários;  no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamada; unanimemente, conferiu parcial provimento ao recurso do autor para: 1) fixar o marco prescricional como sendo o dia 16.01.2023; 2) majorar os honorários de sucumbência devidos pela reclamada aos advogados do autor para o percentual 15%. Foi mantido o valor da condenação por seguir compatível. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Desembargadoras: Maria Cecília Alves Pinto (Presidente e Relatora), Paula Oliveira Cantelli e Adriana Goulart de Sena Orsini. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 22 de abril de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 24 de abril de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025.   TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - THIAGO GUIMARAES GOMES
   
4. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 01ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto 0010970-03.2023.5.03.0145 : THIAGO GUIMARAES GOMES E OUTROS (1) : INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010970-03.2023.5.03.0145, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). MULTA NORMATIVA. EXIGIBILIDADE. Havendo previsão inserida nas Convenções Coletivas de Trabalho, quanto às multas, são elas exigíveis sempre que se constatar o fato gerador nelas previsto. No caso dos autos, comprovada a infração à cláusula normativa, é devida a multa convencional.   Vistos os autos, relatados e discutidos os recursos ordinários interpostos contra decisão proferida pelo douto juízo da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram como recorrentes THIAGO GUIMARÃES GOMES, INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA e, como recorridos, OS MESMOS. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários;  no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamada; unanimemente, conferiu parcial provimento ao recurso do autor para: 1) fixar o marco prescricional como sendo o dia 16.01.2023; 2) majorar os honorários de sucumbência devidos pela reclamada aos advogados do autor para o percentual 15%. Foi mantido o valor da condenação por seguir compatível. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Desembargadoras: Maria Cecília Alves Pinto (Presidente e Relatora), Paula Oliveira Cantelli e Adriana Goulart de Sena Orsini. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 22 de abril de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 24 de abril de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025.   TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA
   
5. 29/04/2025 - Intimação
   Órgão: 01ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto 0010970-03.2023.5.03.0145 : THIAGO GUIMARAES GOMES E OUTROS (1) : INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010970-03.2023.5.03.0145, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). MULTA NORMATIVA. EXIGIBILIDADE. Havendo previsão inserida nas Convenções Coletivas de Trabalho, quanto às multas, são elas exigíveis sempre que se constatar o fato gerador nelas previsto. No caso dos autos, comprovada a infração à cláusula normativa, é devida a multa convencional.   Vistos os autos, relatados e discutidos os recursos ordinários interpostos contra decisão proferida pelo douto juízo da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, em que figuram como recorrentes THIAGO GUIMARÃES GOMES, INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA e, como recorridos, OS MESMOS. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Virtual da Primeira Turma, julgou o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários;  no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da reclamada; unanimemente, conferiu parcial provimento ao recurso do autor para: 1) fixar o marco prescricional como sendo o dia 16.01.2023; 2) majorar os honorários de sucumbência devidos pela reclamada aos advogados do autor para o percentual 15%. Foi mantido o valor da condenação por seguir compatível. Tomaram parte no julgamento as Exmas. Desembargadoras: Maria Cecília Alves Pinto (Presidente e Relatora), Paula Oliveira Cantelli e Adriana Goulart de Sena Orsini. Participou do julgamento, o Exmo. representante do Ministério Público do Trabalho, Dr. Dennis Borges Santana. Julgamento realizado em Sessão virtual iniciada à 0h do dia 22 de abril de 2025 e encerrada às 23h59 do dia 24 de abril de 2025 (Resolução TRT3 - GP nº 208, de 12 de novembro de 2021). BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2025.   TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AFYA PARTICIPACOES S.A.
   
6. 29/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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