Processo nº 00109763320238260496
Número do Processo:
0010976-33.2023.8.26.0496
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Última atualização encontrada em
11 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0010976-33.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Fechado (Violência Doméstica e Familiar) - A.K.S.A. - Susto cautelarmente a progressão de regime deferida em 28/04/2025 (página 231/232), diante da condenação proferida nos autos do processo nº 1507370-87.2023.8.26.0506 da 2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Ribeirão Preto/SP, em relação ao sentenciado A. K. D. S. A., CPF: 395.474.408-29, MTR: 944707-9, RG: 48837816-3, RGC: 71475652, RJI: 234975129-80, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. - ADV: LEONARDO CORTESE SECAF (OAB 444092/SP), JOÃO GABRIEL SCHIEBER CURY (OAB 509879/SP)