Danilo Feitosa Araujo e outros x Alternativa Seguranca Patrimonial Ltda Falido e outros

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: LIQ1 - São José dos Campos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0010983-13.2020.5.15.0132 AUTOR: VANESSA DOS SANTOS SILVA RODRIGUES RÉU: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 52d3f29 proferida nos autos. DECISÃO Com a decretação da falência ou recuperação judicial da parte reclamada , em 02/03/2023, o cálculo deverá ser atualizado até a data da decretação da falência . O perito apresentou seu laudo contábil, a parte reclamante concordou com os cálculos, a parte reclamada apresentou impugnações. O perito apresentou seus esclarecimentos, retificando seu trabalho. Todavia, razão assiste à reclamada COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP.                                                                                O acórdão deu provimento ao recurso da sexta reclamada para "eximir o ente público da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída. Prejudicado o exame dos temas remanescentes". Assim, indevida a multa pela sexta reclamada, apurada pelo perito. Vencido o prazo, sem insurgências, devolva-lhe o depósito recursal. Assim sendo, HOMOLOGO o laudo pericial contábil, arbitrando os honorários periciais no importe de R$ 1.000,00, fixando o valor da execução em R$ 23.589,24 em 02/03/2023, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$ 16.158,83 .FGTS a depositar em conta vinculada do reclamante: R$ 4.044,80 .Contribuição previdenciária: R$  357,89 .Honorários advocatícios: R$ 2.027,72 .Honorários periciais (DANILO FEITOSA ARAUJO): R$ 1.000,00 .Custas pela reclamada: já recolhidas Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$ 40.000,00. Tendo em vista a falência das primeira, segunda, terceira, quarta e quinta reclamadas, determino sua intimação para fins do artigo 884 da Consolidação das Leis do Trabalho. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de julho de 2025. ALEXANDRE KLIMAS Juiz do Trabalho Substituto CMAO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - HORSE LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.
   - STRATEGIC SECURITY PROTECAO PATRIMONIALLTDA
   - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA
   - STRATEGIC SECURITY - CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - ALTERNATIVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FALIDO
   - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP