Maria Vandara Cardoso Luiz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Intimações e Editais

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2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0011019-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1037376-04.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Vandara Cardoso Luiz - Vistos. 1. Fls. 38: O benefício já está implantado, conforme documento de fls. 27/33. Além disso, as informações relativas ao benefício podem ser obtidas pelo próprio segurado, ou por seu procurador, por meio do aplicativo "MEU INSS", não havendo necessidade de intimação do executado para tanto. 2. Fls. 39/41: Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Int. - ADV: DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 155125/SP), HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0011019-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1037376-04.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Vandara Cardoso Luiz - Vistos. 1. Fls. 38: O benefício já está implantado, conforme documento de fls. 27/33. Além disso, as informações relativas ao benefício podem ser obtidas pelo próprio segurado, ou por seu procurador, por meio do aplicativo "MEU INSS", não havendo necessidade de intimação do executado para tanto. 2. Fls. 39/41: Nos termos do artigo 535 do CPC, intime-se o réu para, querendo, apresentar sua impugnação no prazo legal. Int. - ADV: DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 155125/SP), HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0011019-67.2025.8.26.0053 (processo principal 1037376-04.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria Vandara Cardoso Luiz - Vistos. 1. Ciência às partes acerca do ofício encaminhado pela CEABJ/INSS. 2. Nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos casos em que esta for de procedência. Prevalecerá, contudo, o percentual fixado em acórdão ou em acordo homologado judicialmente, se diverso. Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários incidirão sobre as parcelas vencidas até a data do acórdão. O percentual definitivo poderá ser alterado por ocasião da liquidação do principal, nos termos do art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil, salvo se já fixado por decisão transitada em julgado. 3. Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se há necessidade de retificar os cálculos apresentados inicialmente. Int. - ADV: HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP), DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 155125/SP)