Processo nº 00110391720054036105
Número do Processo:
0011039-17.2005.4.03.6105
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TRF3
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara Federal de Campinas
Última atualização encontrada em
25 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Federal de Campinas | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011039-17.2005.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS JUIZES CLASSISTAS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 15 REGIAO, ACCACIO ANTONIO BORGHINI, ADILSON AZEVEDO SILVA, AGENOR CHIGNOLLI, AMELIA MONI MACHADO, BENEDITA APARECIDA ALTIMARI PELEGRINO, MURILLO ANTONIO COUTO, ALCIDES VILANOVA BONINE, CARLOS ROBERTO ZAMPIERI, ALDEMAR VEIGA, JULIANA DOMINGUES GALVAO, OLGA VERALDI ESTEVES RODRIGUES, MERCEDES RAMOS DEO, NEUSA APARECIDA SEIXAS VIEIRA ALVES, ALUIZIO ARNALDO PEREIRA JARDIM, VERA LUCIA RIBEIRO, OLINDA DA CRUZ MOTA BUENO, MARIA APARECIDA PEDROSO LASANHA, MARIA HELENA VAZ SABOYA CHIARADIA, ANA GALVAO GONCALVES, MARIA DE LOURDES CSILIK FRACASSO, ANTONIO JOSE BOM, ANTONIO ORIDES RIZZO, ANTONIO ROMEU ESPINACO, JOAQUINA ROSA MILEU GOMES VEIGA, MARLENE HADDAD BIAGIONI, ANTONIO CALENCIO, CELSO DE AZEVEDO, ROSANA BARBOSA VASCONCELOS MAZETO, CARLOS BENEDITO DE BIASI, CARLOS DIONISIO DE MORAIS, CECILIA PAVAO PEREIRA, MARIA CATARINA XAVIER LEITE, CONSTANTINO PIFFER JUNIOR, DARCI SILVEIRA CLETO, DIRCE PEREIRA GERALDI, DIRCEU JOSE VICENTE, DURVALINA RICHIERI, WANDERLEI EMERSON VICENTIN, ELI CASSEMIRO CAMPOS VIDAL, ELISABETE VIEIRA LOPES, ENIO RODRIGUES SOUTO, EDIE CAMPOS VIDAL FILHO, EZIQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, FRANCISCO OSMAR DO NASCIMENTO, GENER SILVA, HELIO ANTONIO DO PRADO, HELIO BARDUCO, HERMINE DEMER, NEIDE CONCEICAO GOMES MONTEIRO, ADRIANA APARECIDA PLAINE DA SILVA, EURIDES ANGELO ROMERO ARENAS, ELAINE ZAMBONINI DE CARVALHO GONCALVES, MARIZA URBANO DE SOUZA SANTOS, JOAO BATISTA LEITE, JOSE ARTHUR DI PROSPERO, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOZA, JOSE GROSSI, JOSE RAMOS, ALBERTINA SONEGO MARCELLO, ALBA STELLA CHIOSSI, LEILA WIBIKI SENNE, ANA ELEOSINA ALVES, LAZARO JOSE MINGUZZI, NEUZA MARIA PERRONE BRITO, MAGDALENA MARIA PATTARA ALECIO, ANA LAURA RAMOS DIAS, MARIA DE LOURDES MARQUES, MANUEL HENRIQUE FARIAS RAMOS, MARIA CANDELARIA TRETTEL GUITZLAFF, HEINRICH TRETTEL GUITZLAFF, CARLOS ALEXANDRE VENDRAMINI, MARIA SCARPIN BARROS, MARION CAMARGO COSTA, MAURA BATAIOTE DA SILVA, MARLI ROSA DE CAMPOS BUENO, MILTON APARECIDO TEIXEIRA, JOVITA MARIA MALTA MENDES, NELSON IOCA, NILZA DEL REI, LUCAS DEL REI SILVA, NEUSA BERTAZZONI CERESER, LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS VITELI CARVALHO, VANDERLI GONZALEZ CANOVA, GUIOMAR APARECIDA BAZILIO GUBOLIN, OSCAR GONCALVES, ANAMARINA MIRANDA SIQUEIRA, OSNI MIRANDA RODRIGUES DE SIQUEIRA, JOSE ANTONIO DE LIMA, PEDRO MENEZINI DE MORAIS, PRIMO MORETTO, REGINALDO CHAVARI, RENATO TOSELLI, RENEE SARKIS GALDIANO, ROSANGELA BRONZATTO SILVEIRA, MARIA ANGELA ALMEIDA TOFFOLO DE MACEDO, LYGIA POLIDORI DINIZ, MARIA THEREZA FUZETTI CHALITA, LUISA CRISTINA MORENO MORENO, SEDINEU MEDINA COSSAS, RACHEL SUDAIA DE ALMEIDA PRADO AGOSTINI, BENEDITA ELIAS FERNANDES, MARIA APARECIDA ESCUDEIRO SANTOS, VLADIMIR BENEDITO DE ANGELIS, HERCULANO AUGUSTO VAZ, TEREZINHA APARECIDA PANTONI ALEM, NIVALDO QUESSA, IVO DALL ACQUA JUNIOR, LUCY AFONSO DE SOUZA SILVA, CECILIA MATARAZZO DE SOUZA, THEREZINHA APPARECIDA ZAMBONINI DE CARVALHO, WELCK RUNGE, LAZZARINI ADVOCACIA - EPP, MARIA PIA FORMICA LOPES COIMBRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO - SP139285, RENATO LAZZARINI - SP151439, SERGIO LAZZARINI - SP18614 Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS - SP406658, RENATO LAZZARINI - SP151439 Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO LAZZARINI - SP151439 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Vistos, etc. 1. Id 362373531: Preliminarmente, intime-se o cessionário do crédito (ZEFIROS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - CNPJ nº 51.139.857/0001-28) a fim de que apresente documentos comprobatórios do pagamento ao cedente (ELI CASSEMIRO CAMPOS VIDAL - CPF: 979.001.508-97) do valor referente à cessão de crédito noticiada. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Ids 364282973, 364632542, 364965671, 366005143, 365657935, 365245916: Preliminarmente, intime-se o cessionário do crédito (PRIMO CAPITAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - CNPJ nº 53.374.563/0001-06) a que apresente documentos comprobatórios do pagamento ao cedentes (ANTONIO JOSE BOM - CPF: 185.942.478-34; HERMINE DEMER - CPF: 470.936.928-34; JOAQUINA ROSA MILEU GOMES VEIGA - CPF: 048.028.228-55; VERA LUCIA RIBEIRO - CPF: 160.149.328-28, ANA ELEOSINA ALVES, CPF 124.655.568-94, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, CPF 715.749.728-04, CECILIA PAVAO PEREIRA, CPF 151.645.168-61 dos valores referentes às cessões de crédito noticiadas. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Id 366229355: Defiro o pedido de cessão de crédito do valor líquido de total devido ao exequente Agenor Chignolli referente ao Precatório expedido nos autos, nos termos do art. 100, parágrafos 13 e 14, da CF/88, com as alterações introduzidas pela EC 62 de 2009, EC 113 de 2021 e da Resolução 458/2017. 4. Sem prejuízo, oficie-se ao Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores depositados à disposição deste Juízo. 5. Id 365465754: Dê-se vista à União a que se manifeste quanto ao documento juntado pelo exequente, informando quanto à formalização do segundo lote de acordo. Prazo: 15 (quinze) dias. 6. Ids 364942393 e 364942393: dê-se vista à União a que se manifeste, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, quanto aos pedido de habilitação dos sucessores dos beneficiários falecidos. 7. Após, tornem os autos conclusos. 8. Intimem-se. CAMPINAS, 13 de junho de 2025.