Mariane Barbara Ribeiro Borges x Municipio De Uberlandia e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 09ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: Mauro Cesar Silva 0011047-27.2023.5.03.0043 : MARIANE BARBARA RIBEIRO BORGES : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011047-27.2023.5.03.0043, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EXECUÇÃO PROVISÓRIA - ENTIDADE FILANTRÓPICA. Não há impedimento legal à promoção de execução provisória contra entidades filantrópicas, nos termos da OJ n. 6 das Turmas deste Tribunal. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pela exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar o sobrestamento do feito, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de primeiro grau para prosseguimento da execução, como se entender de direito; custas, pelos executados, ao final, de R$44,26 (art. 789-A, IV, da CLT). Tomaram parte no julgamento: Exmos. Juiz do Trabalho Convocado Mauro César Silva (Relator - substituindo o Exmo. Desembargador André Schmidt de Brito, em férias regimentais), Juiz do Trabalho Convocado Marco Túlio Machado Santos (substituindo a Exma. Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, em férias regimentais) e Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno (Presidente). Procuradora do Trabalho: Dra. Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho. Belo Horizonte, 21 de maio de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   CLARISSA FABREGAS INACIO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARIANE BARBARA RIBEIRO BORGES
   
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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