Processo nº 00110503320238260223
Número do Processo:
0011050-33.2023.8.26.0223
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
04 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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04/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0011050-33.2023.8.26.0223 (processo principal 0011586-06.2007.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dano Ambiental - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Fls. 199/214: Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de 15 (quinze dias. Decorrido sem manifestação, certifique-se e arquivem-se, independentemente de nova intimação. Encaminhe-se os autos via portal ao Ministério Público e a Municipalidade. Intime-se. - ADV: EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), ANA PAULA SOARES MANSSINI (OAB 233071/SP)