Jeferson Alexandre De Moraes x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0011123-70.2025.8.26.0502 (processo principal 0013751-08.2020.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - JEFERSON ALEXANDRE DE MORAES - Não se vislumbra possibilidade de reconsideração. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as devidas anotações. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0011123-70.2025.8.26.0502 (processo principal 0013751-08.2020.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - JEFERSON ALEXANDRE DE MORAES - VISTOS. Recebo o agravo interposto tempestivamente. Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente as contrarrazões. Após, tornem-me conclusos para eventual juízo de retratação. Intime-se e cumpra-se. - ADV: RONALDO ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP)