Vuca Solution Tecnologia Ltda x Sindicato Dos Trabalhadores De Empr. E O Rg. Pub. E Priv. De Proc. De Dados Serv. De Inf.S. E Profis. De Proc. De Dados Do Est. Go

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: OJ de Análise de Recurso | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO NOGUEIRA PEDRA ROT 0011141-38.2024.5.18.0005 RECORRENTE: VUCA SOLUTION TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPR. E O RG. PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. DE INF.S. E PROFIS. DE PROC. DE DADOS DO EST. GO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 096a2de proferida nos autos. ROT 0011141-38.2024.5.18.0005 - 3ª TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. VUCA SOLUTION TECNOLOGIA LTDA ALISSON ARARIPE CHAGAS (GO34253) RAUL FERNANDO COSTA COELHO (GO44642) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPR. E O RG. PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. DE INF.S. E PROFIS. DE PROC. DE DADOS DO EST. GO DEYVISON GOMES DO NASCIMENTO (GO37402)   RECURSO DE: VUCA SOLUTION TECNOLOGIA LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 0534fa2; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id 710b25c). Representação processual regular (Id 1c0bfa6). Preparo satisfeito (Id 89b2e39, 452570e, 5cf7658, ecf7abf, db6e508 ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / PROCESSO DE ALÇADA Dispõe o § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Não se viabiliza o recurso de revista quanto ao tema em epígrafe, pois a recorrente não transcreveu os trechos do acórdão que demonstrariam o prequestionamento da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho. A exigência consiste em apontar o prequestionamento, salvo vício nascido na própria decisão, e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma quanto ao tema, o que não foi observado. 2.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS A análise da insurgência relativa ao benefício social familiar está está prejudicada, em razão de não ter havido pronunciamento a respeito no acórdão recorrido, já que o recurso ordinário da recorrente sequer foi conhecido, por ausência de alçada recursal.    CONCLUSÃO Denego seguimento. (brgc) GOIANIA/GO, 20 de maio de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPR. E O RG. PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. DE INF.S. E PROFIS. DE PROC. DE DADOS DO EST. GO
   
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: OJ de Análise de Recurso | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO NOGUEIRA PEDRA ROT 0011141-38.2024.5.18.0005 RECORRENTE: VUCA SOLUTION TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPR. E O RG. PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. DE INF.S. E PROFIS. DE PROC. DE DADOS DO EST. GO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 096a2de proferida nos autos. ROT 0011141-38.2024.5.18.0005 - 3ª TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. VUCA SOLUTION TECNOLOGIA LTDA ALISSON ARARIPE CHAGAS (GO34253) RAUL FERNANDO COSTA COELHO (GO44642) Recorrido:   Advogado(s):   SINDICATO DOS TRABALHADORES DE EMPR. E O RG. PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. DE INF.S. E PROFIS. DE PROC. DE DADOS DO EST. GO DEYVISON GOMES DO NASCIMENTO (GO37402)   RECURSO DE: VUCA SOLUTION TECNOLOGIA LTDA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 0534fa2; recurso apresentado em 23/04/2025 - Id 710b25c). Representação processual regular (Id 1c0bfa6). Preparo satisfeito (Id 89b2e39, 452570e, 5cf7658, ecf7abf, db6e508 ).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / PROCESSO DE ALÇADA Dispõe o § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Não se viabiliza o recurso de revista quanto ao tema em epígrafe, pois a recorrente não transcreveu os trechos do acórdão que demonstrariam o prequestionamento da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho. A exigência consiste em apontar o prequestionamento, salvo vício nascido na própria decisão, e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma quanto ao tema, o que não foi observado. 2.1  DIREITO COLETIVO DO TRABALHO (1695) / NEGOCIAÇÃO COLETIVA TRABALHISTA (13013) / NORMA COLETIVA 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS A análise da insurgência relativa ao benefício social familiar está está prejudicada, em razão de não ter havido pronunciamento a respeito no acórdão recorrido, já que o recurso ordinário da recorrente sequer foi conhecido, por ausência de alçada recursal.    CONCLUSÃO Denego seguimento. (brgc) GOIANIA/GO, 20 de maio de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VUCA SOLUTION TECNOLOGIA LTDA