Processo nº 00112134920238260114
Número do Processo:
0011213-49.2023.8.26.0114
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Campinas - 10ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
22 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0011213-49.2023.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odair Leal Serotini - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. A parte favorecida deverá juntar aos autos o FormulárioMLE preenchido, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). 3. COM A PROVIDÊNCIA, expeça-se MLE em favor do(a) patrono(a) do(a) exequente, ora requerente, com relação ao valor dos honorários sucumbenciais, os quais constituem direito próprio do advogado (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), depositado judicialmente a fls. 26. Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. 4. No mais, faculto ao(à) exequente o prazo de 15 (quinze) dias para informar se há algo mais a requerer ou se o resgate de numerário acima autorizado quita o débito de forma integral neste incidente. 5. Na inércia, a qual será interpretada como anuência à quitação, ou na aquiescência, arquive-se em definitivo (código 61615), sendo desnecessária a comunicação da extinção à DEPRE (Portaria nº 10.213/2023, DJE, Caderno Administrativo, 23/02/2023, p. 1). 6. Por fim, tornem os autos do cumprimento de sentença conclusos para extinção, se verificada a quitação integral do crédito exequendo em todos os incidentes. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0011213-49.2023.8.26.0114 (processo principal 0030060-27.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tatiana da Silva - Vistos. Tornem estes autos conclusos para sentença de extinção, se verificada a quitação integral do crédito exequendo nos incidentes /01 e /02. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0011213-49.2023.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tatiana da Silva - Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado, uma vez que incontroverso. A parte favorecida deverá juntar aos autos o FormulárioMLE preenchido, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE > Mandado de Levantamento Eletrônico, atentando-se às diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024 (DJE, Caderno Administrativo, 16/01/2024, p. 155). 3. COM A PROVIDÊNCIA, expeça-se MLE em favor do(a) exequente, com relação ao depósito judicial de fls. 26, em nome do(a) advogado(a) a ser indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ). Defiro a emissão em nome de sociedade de advogados. Cumpra-se independentemente da preclusão desta decisão, observando-se a ordem cronológica dos serviços cartorários. 4. No mais, faculto ao(à) exequente o prazo de 15 (quinze) dias para informar se há algo mais a requerer ou se o resgate de numerário acima autorizado quita o débito de forma integral neste incidente. 5. Na inércia, a qual será interpretada como anuência à quitação, ou na aquiescência, arquive-se em definitivo (código 61615), sendo desnecessária a comunicação da extinção à DEPRE (Portaria nº 10.213/2023, DJE, Caderno Administrativo, 23/02/2023, p. 1). 6. Por fim, tornem os autos do cumprimento de sentença conclusos para extinção, se verificada a quitação integral do crédito exequendo em todos os incidentes. Int. - ADV: ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
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28/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORADV: Odair Leal Serotini (OAB 133605/SP) Processo 0011213-49.2023.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Odair Leal Serotini, Odair Leal Serotini - Vistos. Trata-se de RPV de honorários sucumbenciais. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.
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28/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORADV: Odair Leal Serotini (OAB 133605/SP) Processo 0011213-49.2023.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Tatiana da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.