Processo nº 00112465320238260562

Intimações e Editais

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2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011246-53.2023.8.26.0562 (processo principal 1009508-13.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Roberto Gonzalez Gomes - Manifeste-se o exequente sobre o retorno do AR recebido por terceiro - fl. 886. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011246-53.2023.8.26.0562 (processo principal 1009508-13.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Roberto Gonzalez Gomes - Vistos. Fls. 869/875: Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro pedido de peças sigilosas, procedam as pesquisas. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011246-53.2023.8.26.0562 (processo principal 1009508-13.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Roberto Gonzalez Gomes - Vistos. Fls. 869/875: Cumpra-se o V. Acórdão. Defiro pedido de peças sigilosas, procedam as pesquisas. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP)
5. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011246-53.2023.8.26.0562 (processo principal 1009508-13.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Roberto Gonzalez Gomes - Providencie o exequente a juntada do cálculo atualizado do débito para fins de inclusão do executado ao Serasajud. Prazo: 10 dias. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011246-53.2023.8.26.0562 (processo principal 1009508-13.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Roberto Gonzalez Gomes - Vistos. INTIME-SE a Parte Executada para que, no prazo de 15 dias, indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC). A multa de que trata o Artigo 774, inciso V, do CPC, tem origem em ato personalíssimo do devedor, no que insuficiente a sua intimação na pessoa do Advogado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA APRESENTAR A LOCALIZAÇÃO DO ATIVO IMOBILIÁRIO PARA POSTERIOR PENHORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EVENTUAL MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, CPC). Procedência do inconformismo. Em se tratando do estabelecimento de uma obrigação de fazer, que é ato personalíssimo, afigura-se insuficiente que a intimação seja realizada tão somente ao advogado, sendo, portanto, defeso que se prescinda da comunicação pessoal do devedor, especialmente quando fixada sanção pecuniária. Hipótese de reforma da decisão agravada. Recurso provido. (TJSP; AI 2066815-47.2020.8.26.0000; Ac. 13576280; São Paulo; Décima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jacob Valente; Julg. 20/05/2020; DJESP 03/06/2020; Pág. 2354). INTIME-SE o Devedor, por Carta. Recolha-se, se o caso, a despesa devida. Providencie o exequente o recolhimento da taxa devida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, proceda-se à inclusão do executado no sistema Serasajud. Intime-se. - ADV: FERNANDO ANTÔNIO DE FIGUEIREDO GUEDES JÚNIOR (OAB 206075/SP)