Processo nº 00112480920238260405

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011248-09.2023.8.26.0405/01 - Precatório - Responsabilidade Civil - Evelin Daniela de Douza - Vistos. Considerando que o presente incidente não contém a certidão PRÉVIA de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad. Administrativo), bem como diante da impossibilidade de regularização, vez que se tratam de atos que devem ser feitos ANTES do recebimento do requisitório pelo cartório, o presente incidente deve ser cancelado. Aguarde-se a devolução pelo DEPRE pelo prazo de 60 dias na fila Decurso de prazo. A fim de dar celeridade, desde já, fica o exequente intimado a providenciar a redistribuição de novo incidente de precatório, atentando-se a serventia para o cumprimento dos arts. 5º, §3º, e art. 6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad. Administrativo). Intime-se. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 354523/SP)
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011248-09.2023.8.26.0405/03 - Precatório - Responsabilidade Civil - Juliana da Silva Santos - Vistos. Considerando que o presente incidente não contém a certidão prévia de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art.6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad. Administrativo), expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. A fim de dar celeridade, desde já, fica o exequente intimado para providenciar a redistribuição novo incidente de precatório. Int. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 354523/SP)
4. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011248-09.2023.8.26.0405/02 - Precatório - Responsabilidade Civil - João Simplicio dos Santos - Vistos. Considerando que o presente incidente não contém a certidão prévia de regularidade do precatório e a cientificação das partes, conforme determina os arts. 5º, §3º, e art.6º, IX, do Provimento CSM 2.753/24 (DJE 12.09.24, p. 25-30 - Cad. Administrativo), expeça-se o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. A fim de dar celeridade, desde já, fica o exequente intimado para providenciar a redistribuição novo incidente de precatório. Int. - ADV: FABIANA RIBEIRO DOS PASSOS (OAB 354523/SP)