Antônio Osmar Musembani Filho x Jose Valter De Sousa

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011320-13.2025.8.26.0506 (processo principal 1022417-03.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Antônio Osmar Musembani Filho - Jose Valter de Sousa - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher a taxa judiciária referente à distribuição do Incidente de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003, (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa indicado na petição inicial, quando se tratar de obrigação de fazer, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Valores disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Sem prejuízo, se a parte executada estiver desassistida nos autos, deverá ainda recolher a taxa postal ou diligência do Oficial do Justiça, para sua intimação pessoal, conforme art. 513, § 2º, II do CPC, se já não o feito. - ADV: OCTAVIANO JUNQUEIRA DE ABREU SAMPAIO (OAB 196523/SP), JÚLIO ZANARDI NETO (OAB 274103/SP), FLÁVIO DE MATOS LEITÃO (OAB 276304/SP)