Felype Lucchino Luz x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0011320-95.2025.8.26.0996

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0011320-95.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0011320-95.2025.8.26.0996; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Felype Lucchino Luz; Advogado: Caio Marco Mendes (OAB: 516792/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
  3. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
    Processo 0011320-95.2025.8.26.0996 (processo principal 0010069-76.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - Felype Lucchino Luz - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: CAIO MARCO MENDES (OAB 516792/SP)
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