Processo nº 00113306520238260041

Número do Processo: 0011330-65.2023.8.26.0041

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0011330-65.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO BRAGA DE MELO - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo" e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP)
06/06/2025 - Intimação

Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0011330-65.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO BRAGA DE MELO - Solicite-se à unidade prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado preso em Bauru - CPP III "Prof. Noé Azevedo". - ADV: VITOR JOSE DA SILVA (OAB 503524/SP), IVAN EUFRAZIO DE SOUZA (OAB 381593/SP)