REQUERENTE | : ADRIANA DIRSCHNABEL |
ADVOGADO(A) | : ADRIANA DIRSCHNABEL (OAB SC025415) |
ADVOGADO(A) | : JOSÉ CIDRAL DA COSTA (OAB SC001832) |
REQUERIDO | : MARIA GONCIOROSKI |
ADVOGADO(A) | : JOSÉ CIDRAL DA COSTA (OAB SC001832) |
ADVOGADO(A) | : IVAN GILBERTO KRAUSS (OAB SC015823) |
ADVOGADO(A) | : ADRIANA DIRSCHNABEL (OAB SC025415) |
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante da justificativa apresentada, defiro o pedido de evento 288, DOC1 para determinar a expedição de ofício à Escrivania de Paz Felipe Schimidt, solicitando cópia da Certidão de Casamento da autora da herança Maria Goncioroski, no prazo de 15 dias.
2. No mais, diante da iliquidez dos bens que compõem o espólio, defiro o pagamento de custas ao final do processo.
3. Citem-se os herdeiros relacionados ao evento 288, DOC1.
4. No mais, a fim de conferir celeridade ao andamento do feito, como é consabido, o processo de inventário tem por finalidade única proceder à arrecadação do patrimônio do de cujus, juntamente com a apuração das suas dívidas, a fim de que, ao final, seja realizada a partilha dos bens e direitos que eventualmente remanesçam aos seus herdeiros.
Não obstante a objetividade do procedimento de inventário, comumente se identificam inventários com um sem-número de documentos e alegações alheias ao seu desiderato, dificultando o seu trâmite célere, como esperado por todos, inclusive pelo próprio Poder Judiciário.
Nessa medida, como forma de permitir o andamento deste procedimento de maneira célere, a fim de atingir o direito fundamental capitulado no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, fica a parte inventariante intimada para que, no prazo de até 30 dias, querendo, proceda ao preenchimento da tabela abaixo, a fim de que seja possível proceder à análise do procedimento de inventário de modo mais eficaz.
Assim, fica a parte inventariante intimada para que, querendo, preencha a tabela abaixo no prazo de até 30 dias.
Descrição | Resposta e/ou localização (Evento nos autos) |
DO ESPÓLIO | |
Rito | ( ) Comum ( ) Arrolamento sumário ( ) Arrolamento comum |
Cumulativo | ( ) SIM / ( ) NÃO |
Autor da herança (Nome) | |
Cópia do CPF | Evento |
Estado Civil | ( ) Solteiro / ( ) Casado / ( ) Divorciado / ( ) Separado / ( ) Viúvo |
Certidão de nascimento/casamento | Evento |
Número de herdeiros (exordial) | |
Certidão de óbito | Evento |
Número de herdeiros (certidão) | Eventos |
Nomeação inventariante | Decisão de nomeação: Termo assinado: |
Existência de testamento Certidão CENSEC | ( ) SIM / ( ) NÃO Evento: |
DOS HERDEIROS | |
Cônjuge | NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: |
Herdeiros | NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: | |
Incapaz | ( ) SIM / ( ) NÃO NOME: |
DOS BENS | |
Bens imóveis | NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento ou Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) |
Bens móveis | NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento Veículo: ( ) Motocicleta: ( ) Caminhão: ( ) Revólver: ( ) Outros: ( ) |
Montante em dinheiro | Conta corrente: ( ) Quota-capital ( ) |
Direitos | Quota-social ( ) Credor na ação n. ( ) |
DAS DÍVIDAS | |
Arroladas pelos herdeiros | Não informado ( ) |
Certidão negativa fisco federal | Evento |
Certidão negativa fisco estadual | Evento |
Certidão negativa fisco municipal | Evento |
DO PLANO DE PARTILHA | |
Plano de partilha | Evento |
Cessão dos direitos hereditários | Gratuita: Comprovante ITCMD: Termo homologado: |
Onerosa: Comprovante ITBI: Termo homologado: | |
Recolhimento do ITCMD | |
ATOS PROCESSUAIS | |
Recebimento da inicial | |
Concessão da gratuidade da justiça | |
Primeiras declarações | |
Plano de partilha | |
Plano de Partilha Amigável | ( ) SIM / ( ) NÃO Se amigável, indicar Evento onde há concordância de todos os herdeiros: Evento |
Manifestação da Fazenda Federal | |
Manifestação da Fazenda Estadual | |
Manifestação da Fazenda Municipal | |
Manifestação do Ministério Público | |
Publicação do edital |