Processo nº 00114311220248260577

Número do Processo: 0011431-12.2024.8.26.0577

Tribunal: TJSP

Classe: PRECATÓRIO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 17 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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13/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0011431-12.2024.8.26.0577 (processo principal 1001827-44.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Setcorp 212 Urbanizadora Ltda - Fls. 169: Diga a parte exequente. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)
10/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA

Processo 0011431-12.2024.8.26.0577 (processo principal 1001827-44.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Setcorp 212 Urbanizadora Ltda - Vistos. Fls. 163/164: Faculto manifestação à Municipalidade, no prazo de 10 (dez) dias Silente, voltem conclusos para homologação dos cálculos. Int. - ADV: EDUARDO SILVA MADLUM (OAB 296059/SP)