Processo nº 00114902420238260451

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0011490-24.2023.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ANDERSON ARRUDA FORTUNATO - Vistos. Elaborado o cálculo da multa imposta ao acusado (fls. 1864), abra-se vista ao Ministério Público e ao acusado. Após, voltem conclusos para sua homologação. Cumpra-se. - ADV: CARLOS ARY CORREA (OAB 131236/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   ADV: Carlos Ary Correa (OAB 131236/SP) Processo 0011490-24.2023.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ANDERSON ARRUDA FORTUNATO - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 1833/1844, valendo dizer que foi negado provimento recurso da defesa, mantendo-se r. Sentença de Primeiro grau, que condenou o Réu à pena total de 90 (noventa) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, em regime inicial fechado. Da mesma forma, cumpra-se a Resolução 09/85, encaminhando-se cópia do referido acórdão a VEC do Local da Prisão e à Penitenciária em que se encontra, para a complementação da Guia de Recolhimento provisória. Bem como, expeça-se a devida certidão de honorários ao Dr. Carlos Ary Correa (OAB 131236/SP) referentes ao código 304, da tabela do convênio entre a DP/OAB. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Int.