Benedito Pinto De Oliveira e outros x Floresta Chapadao Do Bugre S A

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CartPrecCiv 0011498-80.2014.5.03.0168 AUTOR: MARCELO REZENDE RÉU: FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d6addcf proferida nos autos. Vistos os autos. O documento de ID #id:6b2cd36 trata-se de Agravo de Petição interposto por INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A, que não é parte nos presentes autos, contra a decisão de ID 9f82b8d, que homologou a arrematação do imóvel matrícula nº 4.451 do 2º RI de Sacramento/MG. O referido imóvel foi indicado pelo juízo deprecante, e este juízo atua como deprecado. Assim, o juízo deprecante mantém a competência para julgar questões relacionadas à validade da penhora, bem como  outras ações que visem discutir a constrição. Essa divisão de competências visa garantir a segurança jurídica, com a concentração da análise da legalidade da penhora no juízo deprecante, que detém a competência para julgar a execução. Analisando a sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiros de n. 0000041-50.2015.5.02.0069, (ID f2ef8b9), conclui-se que a questão da validade da arrematação e os pontos levantados pela Indusflora já foram decididos de forma definitiva e irrecorrível na sentença de Embargos de Terceiros (ID f2ef8b9). A coisa julgada material, prevista no artigo 502 do Código de Processo Civil (CPC), impede a rediscussão da mesma questão em outro processo, quando já decidida em decisão judicial transitada em julgado.  No caso em tela, a matéria referente à validade da arrematação foi apreciada e julgada nos autos dos Embargos de Terceiros de n. 0000041-50.2015.5.02.0069 (ID f2ef8b9), com decisão transitada em julgado. A empresa Indusflora, ao pretender rediscutir a questão da validade da arrematação por meio do presente Agravo de Petição, incorre em ofensa à coisa julgada material. Portanto,  com fundamento no artigo 502 do Código de Processo Civil (CPC), não se conhece do Agravo de Petição de ID #id:6b2cd36.  Intimem-se. Transcorrido o prazo legal, expeça-se o mandado de imissão na posse. UBERABA/MG, 24 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - J. MENDONCA AGRICOLA S. A.
   - BENEDITO PINTO DE OLIVEIRA
   - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A
   - CHAPADAO DOS GERAIS PARTICIPACOES LTDA
   
3. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CartPrecCiv 0011498-80.2014.5.03.0168 AUTOR: MARCELO REZENDE RÉU: FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de2f41 proferido nos autos. Vistos os autos. Intime-se as partes para vista da manifestação de ID #id:6b2cd36, pelo prazo de 05 dias. Após, dê vista a peticionante de ID #id:6b2cd36, quanto documento de ID #id:78301c2 e eventuais novas manifestações que venham aos autos no prazo acima. Registra-se que não foi possível proceder à habilitação nos autos do(a)  advogado Celso Almeida da Silva OAB/SC 23.796-A, procurador da peticionante  INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A, vez que seu CPF não consta do banco de dados do PJE/MG. É necessário que o próprio advogado, de posse de seu certificado digital, acesse a página do PJE/MG (http://www.trt3.jus.br/pje/acesso.htm) e proceda ao seu cadastro. Cabe ao advogado o cadastramento no sistema PJE, nos termos da Lei n. 11.419 /06, e eventual ineficácia da intimação decorrente de erro do próprio procurador não pode ser atribuída à serventia judiciária. Tudo feito, venham os autos conclusos. UBERABA/MG, 02 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - J. MENDONCA AGRICOLA S. A.
   - BENEDITO PINTO DE OLIVEIRA
   - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A
   - CHAPADAO DOS GERAIS PARTICIPACOES LTDA
   
4. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CartPrecCiv 0011498-80.2014.5.03.0168 AUTOR: MARCELO REZENDE RÉU: FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de2f41 proferido nos autos. Vistos os autos. Intime-se as partes para vista da manifestação de ID #id:6b2cd36, pelo prazo de 05 dias. Após, dê vista a peticionante de ID #id:6b2cd36, quanto documento de ID #id:78301c2 e eventuais novas manifestações que venham aos autos no prazo acima. Registra-se que não foi possível proceder à habilitação nos autos do(a)  advogado Celso Almeida da Silva OAB/SC 23.796-A, procurador da peticionante  INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A, vez que seu CPF não consta do banco de dados do PJE/MG. É necessário que o próprio advogado, de posse de seu certificado digital, acesse a página do PJE/MG (http://www.trt3.jus.br/pje/acesso.htm) e proceda ao seu cadastro. Cabe ao advogado o cadastramento no sistema PJE, nos termos da Lei n. 11.419 /06, e eventual ineficácia da intimação decorrente de erro do próprio procurador não pode ser atribuída à serventia judiciária. Tudo feito, venham os autos conclusos. UBERABA/MG, 02 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A
   
5. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA CartPrecCiv 0011498-80.2014.5.03.0168 AUTOR: MARCELO REZENDE RÉU: FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2de2f41 proferido nos autos. Vistos os autos. Intime-se as partes para vista da manifestação de ID #id:6b2cd36, pelo prazo de 05 dias. Após, dê vista a peticionante de ID #id:6b2cd36, quanto documento de ID #id:78301c2 e eventuais novas manifestações que venham aos autos no prazo acima. Registra-se que não foi possível proceder à habilitação nos autos do(a)  advogado Celso Almeida da Silva OAB/SC 23.796-A, procurador da peticionante  INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A, vez que seu CPF não consta do banco de dados do PJE/MG. É necessário que o próprio advogado, de posse de seu certificado digital, acesse a página do PJE/MG (http://www.trt3.jus.br/pje/acesso.htm) e proceda ao seu cadastro. Cabe ao advogado o cadastramento no sistema PJE, nos termos da Lei n. 11.419 /06, e eventual ineficácia da intimação decorrente de erro do próprio procurador não pode ser atribuída à serventia judiciária. Tudo feito, venham os autos conclusos. UBERABA/MG, 02 de julho de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - MARCELO REZENDE
   
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011498-80.2014.5.03.0168 : MARCELO REZENDE : FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c32b50 proferido nos autos. Vistos os autos. Intime-se a reclamada para vista do despacho de ID #id:7e1d2f3, pelo prazo de 10 dias. UBERABA/MG, 22 de maio de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A
   
7. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Uberaba | Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA 0011498-80.2014.5.03.0168 : MARCELO REZENDE : FLORESTA CHAPADAO DO BUGRE S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3be7b88 proferido nos autos. Vistos os autos. Ante os termos da manifestação de ID #id:2e6e0e5, esclareça-se que, conforme constou na matrícula de nº.  4.451 acostada ao ID #id:b92dd1e, a averbação de nº89 foi cancelada em 21/08/2007, por meio da averbação de n.92. Nada a deferir. Registra-se que as deliberações e a administração dos valores será realizada diretamente pelo juízo deprecante nos autos principais de nº. 147300-06.2002.5.02.0069 - 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO. UBERABA/MG, 21 de maio de 2025. MANUELA VALIM CHARPINEL Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BENEDITO PINTO DE OLIVEIRA