Processo nº 00115135320238260003

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011513-53.2023.8.26.0003 (processo principal 1013053-22.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.C.P.I.V.P.A.S.V.P.A.P. - Vistos. Fls. 247: sobrestada a análise do pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do executado. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - Recurso interposto contra decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos agravados da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) - Inconformismo do agravante - O pedido de decretação de indisponibilidade de bens por meio de CNIB está prejudicado em razão da suspensão determinada no IRDR 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44 TJSP) e no Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.955.539 - SP (Tema 1137 STJ) - A Matéria deverá ser novamente levada ao conhecimento do Juízo a quo após a definição da tese ou eventual reconsideração da ordem de suspensão - Recurso não conhecido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2126397-70.2023.8.26.0000; Relator (a):Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2024; Data de Registro: 09/01/2024). Nada mais sendo requerido, no prazo de 15 dias, em termos efetivos de prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011513-53.2023.8.26.0003 (processo principal 1013053-22.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.C.P.I.V.P.A.S.V.P.A.P. - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Carlos Arauz Filho (OAB 404279/SP) Processo 0011513-53.2023.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. de C. P. e I. V. do P. A. S. V. do P. A. P. - Vistos. Fls.213/214: Determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que informe a existência de qualquer valor disponível em planos de previdência privados, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome do(s) executado(s): JOSE VOLMIR SALMIN, CPF 673.637.170-87, transferindo-se os valores para conta vinculada a este juízo e processo, até o limite de R$ 303.449,07. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para cumprimento da ordem pela instituição financeira, no prazo de 20 dias, sob pena de Desobediência. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem deferidas outras diligências para localização de bens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente nos autos ou através do e-mail upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.br em formato pdf. Com as respostas, ciência ao exequente. Caso positivas as penhoras, intime-se o(a) executado(a) por carta AR no endereço da citação ou naquele informado nos autos, ou na pessoa do seu patrono acerca da penhora e do prazo para impugnação. Recolha, para tanto, as custas postais devidas, se o caso. Int.