Processo nº 00115459620258260000

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   DESPACHO Nº 0011545-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impette/Pacient: Wellington da Costa Safra - Vistos. Cuida-se de representação do Eminente Desembargador Freddy Lourenço Ruiz Costa, integrante da Colenda 3ª Câmara de Direito Criminal, apontando possível equívoco na distribuição deste habeas corpus (fls. 27). Instada, a zelosa Secretaria prestou informações (fls. 25). Decido. Pela análise dos autos, em especial das informações prestadas pela Secretaria, verifica-se que este habeas corpus foi distribuído por prevenção, pois entendeu vinculado à execução criminal nº 0008769-76.2016.8.26.0635. Todavia, a decisão impugnada foi proferida na execução criminal nº 0014404-05.2023.8.26.0502, em que a correta prevenção decorre da apelação nº 1500520-56.2022.8.26.0569, distribuída ao Eminente Desembargador Juscelino Batista, integrante da Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal. Dessa forma, nos termos do artigo 105 do RITJSP, acolho a representação e determino a redistribuição deste ao Eminente Desembargador Juscelino Batista, integrante da Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal, mediante compensação. Int. São Paulo, 21 de maio de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Freddy Lourenço Ruiz Costa - 10º Andar
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição Originários Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 0011545-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; JUSCELINO BATISTA; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Execução da Pena; 0014404-05.2023.8.26.0502; Roubo Majorado; Impette/Pacient: Wellington da Costa Safra; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.