Sindicato Trab Ind Extracao Ferros E Met Bas De Mariana e outros x Vale S.A.

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 08ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: José Nilton Ferreira Pandelot ROT 0011558-44.2024.5.03.0187 RECORRENTE: SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA RECORRIDO: VALE S.A. Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011558-44.2024.5.03.0187, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). 1. ILEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Não mais existe controvérsia jurídica válida sobre a legitimidade ativa de Sindicato para atuar na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria que representa, nos termos do art. 8º, inciso III, da CR/88. 2. Recurso conhecido e provido.   Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente o Exmo. Procurador Helder Santos Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho e, computados os votos dos Exmos. Desembargadores Sércio da Silva Peçanha e José Marlon de Freitas: JULGOU o presente processo e,  preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para afastar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento do feito. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 04 de julho de 2025.   ANA CLAUDIA FAGUNDES MIARELLI
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VALE S.A.
   
3. 07/07/2025 - Documento obtido via DJEN
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