N. E. E. R. S. A. x B. I. E C. De P. L.

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   Processo 0011580-28.2012.8.26.0189 (189.01.2012.011580) - Monitória - Espécies de Contratos - N.E.E.R. - B.P. e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo ativo, em 5 dias, sobre a informação de Carta Precatória Negativa juntada. Caso esteja assinalado na missiva alguma das hipóteses "Endereço insuficiente" ou "Não existe o número", deverá retificá-lo. Se porventura estiver assinalado na missiva alguma das hipóteses "Mudou-se" ou "Desconhecido", deverá indicar novo endereço. Se entender necessário, poderá pleitear pela busca por endereços (junto ao sistema InfoJud/Petrus), quando deverá recolher o valor de R$ 37,02, correspondente a 1 (uma) Ufesp atual pela Guia FEDTJ (Código 434-1) por CPF pesquisado. Por outro lado, na eventualidade de estar assinalado na missiva a hipótese "Ausente", registre-se ser prerrogativa exclusiva do Oficial de Justiça a citação por hora certa, pois "Não compete ao juízo deferi-la, de antemão, porque depende da avaliação subjetiva de "suspeita de ocultação""(TJSP - Agravo de Instrumento 2045627-61.2021.8.26.0000 - Rel. Des. Coelho Mendes - 10ª Câmara de Direito Privado - 18/05/2021; TJSP; Agravo de Instrumento 2032437-94.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira - 2ª Câmara de Direito Privado - em 29/04/2022). Em contrapartida, estando consignada a circunstância "Falecido(a)", deverá providenciar a respectiva habilitação (se o caso). Deverá o polo ativo (na situação de trazer novo endereço localizado em área integrada às centrais compartilhadas, isto é, em todo o Estado) no mesmo prazo de 5 dias recolher as diligências de Oficial de Justiça (CPC, art. 247). Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia GRD no valor de R$ 111,06, correspondente a 3 (três) Ufesps (por alvo, exceto se houver mais de um alvo no mesmo endereço ou contíguo), devendo se atentar à emissão de guias distintas para cada Comarca em que cumprido(s) o(s) mandado(s). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Diligência dos Oficiais de Justiça". Por outro lado (na situação de trazer novo endereço localizado em área não integrada às centrais compartilhadas, isto é, em outros Estados), a citação deverá se dar por nova carta precatória. Por fim, em sendo diligenciado (com resultado negativo) endereço que coincida ao de banco de dados da Receita Federal, a citação será feita por edital (CPC, art. 256, II, e § 3º). Em caso de inércia, a equipe de movimentação (por ato ordinatório - código 472571) deverá certificar o decurso do prazo e provocar a expedição de Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo - CPC, art. 274, § único). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), MILENA VIRIATO MENDES (OAB 252154/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
3. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   Processo 0011580-28.2012.8.26.0189 (189.01.2012.011580) - Monitória - Espécies de Contratos - N.E.E.R. - B.P. e outro - Vistos. 1 Trata-se de cumprimento de sentença. 2O devedor intimado não liquidou o débito. 3Diligenciado nos sistemas restou negativa a constrição ante a ausência de bens e valores (fls. 693/695). 4 Nesse passo, verificando a ausência de bens passíveis de penhora, consoante o disposto no art. 921, inciso III, do CPC, arquivem-se os autos (código 61613). 5 Intimem-se. - ADV: WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP), MILENA VIRIATO MENDES (OAB 252154/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   Processo 0011580-28.2012.8.26.0189 (189.01.2012.011580) - Monitória - Espécies de Contratos - N.E.E.R. - B.P. e outro - Vistos. Fls. 688: Manifeste-se o polo credor em termos de prosseguimento, indicando, em 5 (cinco) dias, medidas específicas voltadas à satisfação da execução. Em caso de inércia, o processo será arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 12 de junho de 2025. - ADV: WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), MILENA VIRIATO MENDES (OAB 252154/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   Processo 0011580-28.2012.8.26.0189 (189.01.2012.011580) - Monitória - Espécies de Contratos - N.E.E.R. - B.P. e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que decorreu o prazo legal sem que houvesse impulso do polo ativo. Em razão da inércia, expeça-se Carta AR ao polo ativo (como diligência do juízo a ser ao final ressarcida pela parte omissa), para que dê andamento em 5 dias, sob pena de extinção (aguardando-se por 35 dias úteis - CPC, art. 485, III e § 1º, pouco importando que o AR seja positivo ou negativo - CPC, art. 274, § único). Recolha o polo ativo, no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas para sua própria intimação pessoal, sob pena de inscrição em dívida ativa. Quanto à forma de pagamento, deverá ser feito o recolhimento pela Guia FEDTJ (Código 120-1) no valor de R$ 32,75, correspondente à Carta registrada unipaginada com AR digital (por alvo nesta modalidade). Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais->Despesas postais com citações e intimações". Fernandopolis, 19 de maio de 2025. Eu, Letícia Rodrigues dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), WELSON OLEGARIO (OAB 97362/SP), MILENA VIRIATO MENDES (OAB 252154/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)