Processo nº 00115862920188260026

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0011586-29.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Marques Leme - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: SILVIO HENRIQUE BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB 356552/SP), GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP)
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0011586-29.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Lucas Marques Leme - Dessa forma, considerando que o atestado de leitura emitido pelas autoridades competentes não foi impugnado e não há notícias de faltas disciplinares imputáveis ao sentenciado preso na PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA - SP, no período ora analisado, determino a remição de 04 (quatro) dias da pena corporal pela leitura e resenha aprovada da obra: "O Fim do Círculo Vicioso". Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP com redação dada pela Lei 12.433/2011). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GUSTAVO ROBERTO DE CAMARGO (OAB 431515/SP)