Taline Rodrigues De Oliveira x Barbara Galvao e outros

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: Assessoria de Execução I de Ribeirão Preto | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ASSESSORIA DE EXECUÇÃO I DE RIBEIRÃO PRETO 0011620-26.2017.5.15.0113 : TALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA : M N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74f98c1 proferida nos autos. DECISÃO Diante do silêncio dos sócios da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, § 2º, do Novo CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art. 8º da CLT, uma vez que os sócios incluídos no polo passivo se beneficiaram do trabalho do exequente. POSTO ISTO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir os sócios da executada no polo passivo da presente execução - id:5bb8a21, nos termos da fundamentação supra. Diante do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, determino ao Oficial de Justiça que, no cumprimento de MANDADO que será confeccionado por esta Assessoria, realize com isenção de emolumentos investigações patrimoniais mais complexas, inclusive quanto aos sócios ora incluídos, ficando desde logo autorizada a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático dos executados, mediante utilização das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelos Sistemas RENAJUD, INFOJUD, ARISP, INFOSEG, SNIPER, CCS E SERP-JUD, ou quaisquer outras destinadas a integral satisfação da dívida, tudo nos termos do Provimento GP-CR nº 10/2018, da Resolução Administrativa 06/2015 e das Ordens de Serviço CR 03/2015 e 04/2016, do TRT da 15ª Região. Após a devolução do MANDADO pelo OFICIAL DE JUSTIÇA, retornem-me os autos em conclusão para análise. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 28 de abril de 2025. MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular GRS
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - M N CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME