Processo nº 00116295220248260576

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0011629-52.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0011629-52.2024.8.26.0576; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Janeth Terezinha Guedes Lomba; Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0011629-52.2024.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Janeth Terezinha Guedes Lomba - Vistos. Precoce o ajuizamento do presente incidente de RPV, uma vez que, nos autos do cumprimento de sentença, o recurso interposto em face da rejeição da impugnação, foi recebido em ambos os efeitos (fls. 139), de maneira que deverá ser aguardado o julgamento do recurso inominado e, consequentemente, trânsito em julgado, para o manejo adequado do presente incidente. Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0011629-52.2024.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - João Eduardo Moreno - Vistos. Precoce o ajuizamento do presente incidente de RPV, uma vez que, nos autos do cumprimento de sentença, o recurso interposto em face da rejeição da impugnação, foi recebido em ambos os efeitos (fls. 139), de maneira que deverá ser aguardado o julgamento do recurso inominado e, consequentemente, trânsito em julgado, para o manejo adequado do presente incidente. Ante a incorreção das informações acima descritas, baixe-se e arquive-se este incidente, cabendo ao requerente providenciar novo peticionamento nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015 incluindo no cadastro corretamente todos os dados/valores obrigatórios nos campos determinados. No mais, atentar a parte credora para apresentar os documentos obrigatórios elencados no artigo 6º do Provimento 2753/2024. Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)