Processo nº 00116440820248260451

Número do Processo: 0011644-08.2024.8.26.0451

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 22/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0011644-08.2024.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Roberto Moura da Silva - Intimar o INSS da r. decisão de fls. 38. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
  3. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0011644-08.2024.8.26.0451 (processo principal 1019688-04.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Roberto Moura da Silva - Vistos. Fls. 37: Homologo a renúncia do valor excedente para recebimento via RPV. Tendo em vista a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV a partir de 02 de julho de 2015, cumpra o exequente o disposto no Comunicado n. 394/15 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciando o encaminhamento da petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, observando-se o determinado na Portaria. 9816/2019. Aguarde-se a providência por trinta dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
  4. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0011644-08.2024.8.26.0451 (processo principal 1019688-04.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Roberto Moura da Silva - Vistos. Fls. 37: Homologo a renúncia do valor excedente para recebimento via RPV. Tendo em vista a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV a partir de 02 de julho de 2015, cumpra o exequente o disposto no Comunicado n. 394/15 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciando o encaminhamento da petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, observando-se o determinado na Portaria. 9816/2019. Aguarde-se a providência por trinta dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO PIVA CIARAMELLO (OAB 286147/SP)
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