L. Da S. S. x M. P. Do E. De S. P. e outros
Número do Processo:
0011680-55.2025.8.26.0050
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
APELAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Última atualização encontrada em
07 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDASProcesso 0011680-55.2025.8.26.0050 (processo principal 1517777-94.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.S.S. - M.B.A. - Diante do exposto, INDEFIRO A RESTITUIÇÃO, nos termos do artigo 120 do Código de Processo Penal. Transitado em julgado, arquivem-se. Intime-se. - ADV: FERNANDA VALENTE PESTANA (OAB 509263/SP), JOSE HENRIQUE QUIROS BELLO (OAB 296805/SP), NAYARA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 469683/SP)
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23/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDASADV: Jose Henrique Quiros Bello (OAB 296805/SP), Nayara Souza de Oliveira (OAB 469683/SP), Fernanda Valente Pestana (OAB 509263/SP) Processo 0011680-55.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: L. da S. S. - Réu: M. B. A. - Vistos. Intime-se a autoridade policial para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Ministério público, em dez dias. Int.