Processo nº 00116996020248260482

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 0011699-60.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0011699-60.2024.8.26.0482; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP); Recorrido: Paulo Gonçalves Rosa Neto; Advogada: Rafaela Ribeiro Rocha (OAB: 318792/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Rafaela Ribeiro Rocha (OAB 318792/SP) Processo 0011699-60.2024.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Gonçalves Rosa Neto - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int.