Paulo Otavio Do Sacramento Silva x A. S. Aparecida De Goiania Alinhamento E Balanceamento Ltda

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Lista de distribuição
   Órgão: Gab. Des. Daniel Viana Júnior | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   Processo 0011722-13.2024.5.18.0083 distribuído para 2ª TURMA - Gab. Des. Daniel Viana Júnior na data 23/05/2025
   Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt18.jus.br/pjekz/visualizacao/25052400300131000000029904112?instancia=2
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0011722-13.2024.5.18.0083 AUTOR: PAULO OTAVIO DO SACRAMENTO SILVA RÉU: A. S. APARECIDA DE GOIANIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b98a9cc proferida nos autos. DECISÃO   Compulsando os presentes autos, verifica-se que o Recurso Ordinário de ID b376676 -  interposto pelo Reclamante - preenche os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, pelo que recebo o apelo.   A Reclamada apresentou contrarrazões de ID 56eab66, tempestivamente.  Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com as homenagens de estilo.  APARECIDA DE GOIANIA/GO, 22 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - A. S. APARECIDA DE GOIANIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA
   
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATSum 0011722-13.2024.5.18.0083 AUTOR: PAULO OTAVIO DO SACRAMENTO SILVA RÉU: A. S. APARECIDA DE GOIANIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b98a9cc proferida nos autos. DECISÃO   Compulsando os presentes autos, verifica-se que o Recurso Ordinário de ID b376676 -  interposto pelo Reclamante - preenche os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, pelo que recebo o apelo.   A Reclamada apresentou contrarrazões de ID 56eab66, tempestivamente.  Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com as homenagens de estilo.  APARECIDA DE GOIANIA/GO, 22 de maio de 2025. NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO OTAVIO DO SACRAMENTO SILVA
   
5. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0011722-13.2024.5.18.0083 : PAULO OTAVIO DO SACRAMENTO SILVA : A. S. APARECIDA DE GOIANIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f1e633 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Isso posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arbitro honorários advocatícios a serem suportados pelo Autor em favor da advogada da Ré em 10% do valor dado à causa. Não há sucumbência recíproca, porquanto julgados totalmente improcedentes os pedidos obreiros. Ressalto que, na ADI 5.766, o STF julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade das expressões “ainda que beneficiário da justiça gratuita”, constante no caput e no § 4º do art. 790-B da CLT, e “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, constante no § 4º do art. 791-A da CLT. Sendo o Reclamante beneficiário da justiça gratuita, não há que se falar em exclusão do pagamento dos honorários sucumbenciais, ficando, no entanto, seu pagamento em condição suspensiva de exigibilidade, passível de execução, caso comprovada a alteração da situação de insuficiência do Autor, conforme o texto restante art. 791-A, § 4º, da CLT, com previsão semelhante no art. 98, § 3º, do CPC. Assim, fica a Reclamada ciente de que, caso deseje demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao Reclamante e pleitear o pagamento do crédito, deverá ajuizar ação de cumprimento de sentença, com as respectivas provas das alegações. Custas pelo obreiro no importe de R$ 275,63, calculadas sobre R$ 13.781,28, valor dado à causa; isento na forma da Lei. Decorrido, in albis, o prazo recursal, registre-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. (jms) NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - A. S. APARECIDA DE GOIANIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA
   
6. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA 0011722-13.2024.5.18.0083 : PAULO OTAVIO DO SACRAMENTO SILVA : A. S. APARECIDA DE GOIANIA ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0f1e633 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Isso posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação trabalhista, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Arbitro honorários advocatícios a serem suportados pelo Autor em favor da advogada da Ré em 10% do valor dado à causa. Não há sucumbência recíproca, porquanto julgados totalmente improcedentes os pedidos obreiros. Ressalto que, na ADI 5.766, o STF julgou parcialmente procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade das expressões “ainda que beneficiário da justiça gratuita”, constante no caput e no § 4º do art. 790-B da CLT, e “desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa”, constante no § 4º do art. 791-A da CLT. Sendo o Reclamante beneficiário da justiça gratuita, não há que se falar em exclusão do pagamento dos honorários sucumbenciais, ficando, no entanto, seu pagamento em condição suspensiva de exigibilidade, passível de execução, caso comprovada a alteração da situação de insuficiência do Autor, conforme o texto restante art. 791-A, § 4º, da CLT, com previsão semelhante no art. 98, § 3º, do CPC. Assim, fica a Reclamada ciente de que, caso deseje demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade ao Reclamante e pleitear o pagamento do crédito, deverá ajuizar ação de cumprimento de sentença, com as respectivas provas das alegações. Custas pelo obreiro no importe de R$ 275,63, calculadas sobre R$ 13.781,28, valor dado à causa; isento na forma da Lei. Decorrido, in albis, o prazo recursal, registre-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. (jms) NARA BORGES KAADI P. MOREIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO OTAVIO DO SACRAMENTO SILVA