Cristina Goncalves Sena e outros x Adelia Goncalves Pires E Sena e outros

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: AIRR | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 918c058 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011728-28.2016.5.03.0112   AGRAVANTE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA,  AGRAVADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO, BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, ROBERTO SIQUEIRA SENA, ADELIA GONCALVES PIRES E SENA, AGPS LIVRARIA EIRELI, UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA, BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA., PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, CRISTINA GONCALVES SENA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO
   - BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA
   
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: AIRR | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  0011728-28.2016.5.03.0112  : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1)  : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011728-28.2016.5.03.0112   AGRAVANTE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA,  AGRAVADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO, BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, ROBERTO SIQUEIRA SENA, ADELIA GONCALVES PIRES E SENA, AGPS LIVRARIA EIRELI, UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA, BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA., PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, CRISTINA GONCALVES SENA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   ROSIMEIRE DE AZEVEDO SA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROBERTO SIQUEIRA SENA
   
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: AIRR | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  0011728-28.2016.5.03.0112  : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1)  : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011728-28.2016.5.03.0112   AGRAVANTE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA,  AGRAVADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO, BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, ROBERTO SIQUEIRA SENA, ADELIA GONCALVES PIRES E SENA, AGPS LIVRARIA EIRELI, UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA, BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA., PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, CRISTINA GONCALVES SENA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   ROSIMEIRE DE AZEVEDO SA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ADELIA GONCALVES PIRES E SENA
   
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: AIRR | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  0011728-28.2016.5.03.0112  : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1)  : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011728-28.2016.5.03.0112   AGRAVANTE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA,  AGRAVADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO, BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, ROBERTO SIQUEIRA SENA, ADELIA GONCALVES PIRES E SENA, AGPS LIVRARIA EIRELI, UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA, BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA., PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, CRISTINA GONCALVES SENA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   ROSIMEIRE DE AZEVEDO SA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AGPS LIVRARIA EIRELI
   
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: AIRR | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  0011728-28.2016.5.03.0112  : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1)  : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011728-28.2016.5.03.0112   AGRAVANTE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA,  AGRAVADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO, BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, ROBERTO SIQUEIRA SENA, ADELIA GONCALVES PIRES E SENA, AGPS LIVRARIA EIRELI, UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA, BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA., PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, CRISTINA GONCALVES SENA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   ROSIMEIRE DE AZEVEDO SA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA
   
7. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: AIRR | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  0011728-28.2016.5.03.0112  : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1)  : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011728-28.2016.5.03.0112   AGRAVANTE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA,  AGRAVADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO, BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, ROBERTO SIQUEIRA SENA, ADELIA GONCALVES PIRES E SENA, AGPS LIVRARIA EIRELI, UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA, BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA., PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, CRISTINA GONCALVES SENA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   ROSIMEIRE DE AZEVEDO SA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA.
   
8. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: AIRR | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  AIRR  0011728-28.2016.5.03.0112  : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1)  : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7)      SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0011728-28.2016.5.03.0112   AGRAVANTE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA,  AGRAVADO: GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO, BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA, ROBERTO SIQUEIRA SENA, ADELIA GONCALVES PIRES E SENA, AGPS LIVRARIA EIRELI, UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA, BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA., PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA, CRISTINA GONCALVES SENA   Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o Agravo e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). 2. Considerando a fase processual em que se encontra o feito e o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CR), intimem-se as partes para, no prazo acima concedido (item 1), manifestarem se há interesse no envio dos autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau – CEJUSC2  para tentativa conciliatória naquela unidade (art. 764, § 1º, da CLT). 3. Silentes as partes ou manifestando-se desfavoravelmente à alternativa proposta, ou ainda, não concretizando a citada tentativa conciliatória, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025.   ROSIMEIRE DE AZEVEDO SA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA
   
9. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão desta Secretaria de Recurso de Revista, proferida nos autos.  BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025.   ELCY MARIA REIS E SOUZA
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ROBERTO SIQUEIRA SENA
   
10. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão desta Secretaria de Recurso de Revista, proferida nos autos.  BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025.   ELCY MARIA REIS E SOUZA
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ADELIA GONCALVES PIRES E SENA
    
11. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão desta Secretaria de Recurso de Revista, proferida nos autos.  BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025.   ELCY MARIA REIS E SOUZA
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - AGPS LIVRARIA EIRELI
    
12. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão desta Secretaria de Recurso de Revista, proferida nos autos.  BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025.   ELCY MARIA REIS E SOUZA
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - UNED UNIAO DE EDITORAS NACIONAIS LTDA
    
13. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão desta Secretaria de Recurso de Revista, proferida nos autos.  BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025.   ELCY MARIA REIS E SOUZA
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - BOM SENSO LIVRARIA E EDITORA LTDA.
    
14. 30/04/2025 - Intimação
    Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão desta Secretaria de Recurso de Revista, proferida nos autos.  BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2025.   ELCY MARIA REIS E SOUZA
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - PLANO B ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA
    
15. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 027f182 proferida nos autos. RECURSO DE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA (E OUTRO) REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA Ao interpor o recurso de revista, a pessoa jurídica Signa Eventos e Representações LTDA. requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A Súmula 463, II, do TST, enuncia: No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. De tal ônus, todavia, a requerente não se desvencilhou a contento, já que não juntou aos autos documentos que pudessem atestar, de forma cabal e contábil, que faz jus à obtenção do benefício pretendido, razão pela qual indefiro o requerimento. RECURSO DE REVISTA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id 71451e2,8cc070f; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 848f6e9). Regular a representação processual (Id 1faa7b1). Inexigível o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896 da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE O recurso de revista não pode ser admitido quanto à nulidade da citação, porquanto a transcrição da fundamentação da decisão recorrida somente no início das razões recursais, sem vinculação individual das teses impugnadas à argumentação apresentada e demonstração analítica das violações apontadas em cada tópico, como procedeu a recorrente, não se presta a atender à exigência legal de trazer a tese central objeto da controvérsia que consubstancia o necessário prequestionamento, na forma do §1º-A do art. 896 da CLT. Nesse sentido, consolidou-se a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, a exemplo dos seguintes julgados, entre vários: AIRR-0001203-55.2011.5.05.0031, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 09/09/2024; AIRR-1000034-91.2020.5.02.0319, 2ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 26/08/2024; RR-100958-07.2021.5.01.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 30/08/2024; Ag-AIRR-101203-23.2019.5.01.0022, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/09/2024; AIRR-0000333-20.2023.5.12.0055, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/09/2024; Ag-AIRR-100159-25.2017.5.01.0026, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 23/08/2024; EDCiv-Ag-AIRR-1389-71.2014.5.12.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 30/08/2024 e AIRR-0000701-69.2023.5.08.0207, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 11/09/2024, de forma a atrair a incidência do art. 896, §7º, da CLT c/c Súmula 333 do TST. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO O recurso de revista não pode ser admitido quanto à suspensão processual, porquanto a transcrição da fundamentação da decisão recorrida somente no início das razões recursais, sem vinculação individual das teses impugnadas à argumentação apresentada e demonstração analítica das violações apontadas em cada tópico, como procedeu a recorrente, não se presta a atender à exigência legal de trazer a tese central objeto da controvérsia que consubstancia o necessário prequestionamento, na forma do §1º-A do art. 896 da CLT. Nesse sentido, consolidou-se a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, a exemplo dos seguintes julgados, entre vários: AIRR-0001203-55.2011.5.05.0031, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 09/09/2024; AIRR-1000034-91.2020.5.02.0319, 2ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 26/08/2024; RR-100958-07.2021.5.01.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 30/08/2024; Ag-AIRR-101203-23.2019.5.01.0022, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/09/2024; AIRR-0000333-20.2023.5.12.0055, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/09/2024; Ag-AIRR-100159-25.2017.5.01.0026, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 23/08/2024; EDCiv-Ag-AIRR-1389-71.2014.5.12.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 30/08/2024 e AIRR-0000701-69.2023.5.08.0207, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 11/09/2024, de forma a atrair a incidência do art. 896, §7º, da CLT c/c Súmula 333 do TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - CRISTINA GONCALVES SENA
    - SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA
    
16. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: Recurso de Revista | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA 0011728-28.2016.5.03.0112 : SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (1) : GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 027f182 proferida nos autos. RECURSO DE: SIGNA EVENTOS E REPRESENTACOES LTDA (E OUTRO) REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA Ao interpor o recurso de revista, a pessoa jurídica Signa Eventos e Representações LTDA. requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. A Súmula 463, II, do TST, enuncia: No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. De tal ônus, todavia, a requerente não se desvencilhou a contento, já que não juntou aos autos documentos que pudessem atestar, de forma cabal e contábil, que faz jus à obtenção do benefício pretendido, razão pela qual indefiro o requerimento. RECURSO DE REVISTA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/03/2025 - Id 71451e2,8cc070f; recurso apresentado em 07/04/2025 - Id 848f6e9). Regular a representação processual (Id 1faa7b1). Inexigível o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896 da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE O recurso de revista não pode ser admitido quanto à nulidade da citação, porquanto a transcrição da fundamentação da decisão recorrida somente no início das razões recursais, sem vinculação individual das teses impugnadas à argumentação apresentada e demonstração analítica das violações apontadas em cada tópico, como procedeu a recorrente, não se presta a atender à exigência legal de trazer a tese central objeto da controvérsia que consubstancia o necessário prequestionamento, na forma do §1º-A do art. 896 da CLT. Nesse sentido, consolidou-se a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, a exemplo dos seguintes julgados, entre vários: AIRR-0001203-55.2011.5.05.0031, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 09/09/2024; AIRR-1000034-91.2020.5.02.0319, 2ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 26/08/2024; RR-100958-07.2021.5.01.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 30/08/2024; Ag-AIRR-101203-23.2019.5.01.0022, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/09/2024; AIRR-0000333-20.2023.5.12.0055, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/09/2024; Ag-AIRR-100159-25.2017.5.01.0026, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 23/08/2024; EDCiv-Ag-AIRR-1389-71.2014.5.12.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 30/08/2024 e AIRR-0000701-69.2023.5.08.0207, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 11/09/2024, de forma a atrair a incidência do art. 896, §7º, da CLT c/c Súmula 333 do TST. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / SUSPENSÃO DO PROCESSO O recurso de revista não pode ser admitido quanto à suspensão processual, porquanto a transcrição da fundamentação da decisão recorrida somente no início das razões recursais, sem vinculação individual das teses impugnadas à argumentação apresentada e demonstração analítica das violações apontadas em cada tópico, como procedeu a recorrente, não se presta a atender à exigência legal de trazer a tese central objeto da controvérsia que consubstancia o necessário prequestionamento, na forma do §1º-A do art. 896 da CLT. Nesse sentido, consolidou-se a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST, a exemplo dos seguintes julgados, entre vários: AIRR-0001203-55.2011.5.05.0031, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 09/09/2024; AIRR-1000034-91.2020.5.02.0319, 2ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 26/08/2024; RR-100958-07.2021.5.01.0001, 3ª Turma, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 30/08/2024; Ag-AIRR-101203-23.2019.5.01.0022, 4ª Turma, Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 06/09/2024; AIRR-0000333-20.2023.5.12.0055, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 10/09/2024; Ag-AIRR-100159-25.2017.5.01.0026, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 23/08/2024; EDCiv-Ag-AIRR-1389-71.2014.5.12.0001, 7ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 30/08/2024 e AIRR-0000701-69.2023.5.08.0207, 8ª Turma, Relator Ministro Sergio Pinto Martins, DEJT 11/09/2024, de forma a atrair a incidência do art. 896, §7º, da CLT c/c Súmula 333 do TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - GRACIELLE VERONICA ZINATELLI COELHO
    - BOM SENSO EVENTOS E PRODUCOES EDITORIAIS LTDA