Benedito Donato e outros x Prefeitura Municipal De Piracicaba
Número do Processo:
0011735-35.2023.8.26.0451
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
25 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo. -
24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0011735-35.2023.8.26.0451 (processo principal 1001882-24.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Estela do Prado Donato - - Benedito Donato - - Pedro Vinicius Santiago Donato - - Sarah Caroline Santiago Donato - - Camila Santiago da Invenção - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): o peticionamento deve ser feito nos autos do oficio requisitório. Nada Mais. - ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP), MICHELLE DE OLIVEIRA CZARNECKI BAETA (OAB 300472/SP)
-
23/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP) Processo 0011735-35.2023.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta, Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta - Ciência as partes (recebimento e ordem cronológica de pagamento - Depre). Nos termos do Comunicado 03/2024 foi disponibilizada a consulta pública aos dados básicos e aos autos eletrônicos dos processos DEPRE, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ. O acesso deverá ser feito exclusivamente por meio do portal e-saj - Requisitórios - Portal do Devedor - Consulta de Requisitórios. Apostila para Peticionamento intermediário para precatórios DEPRE: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PapelTimbradoPeticionamentoIntermediario.pdf
-
23/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP) Processo 0011735-35.2023.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Pedro Vinicius Santiago Donato - Ordem nº 2019/000642 Vistos. Aguardo por mais 30 dias o cumprimento pelo autor da decisão retro. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Piracicaba, 16 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito
-
23/04/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIOADV: Michelle de Oliveira Czarnecki Baeta (OAB 300472/SP) Processo 0011735-35.2023.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Sarah Caroline Santiago Donato - Ordem nº 2019/000642 Vistos. Aguardo por mais 30 dias o cumprimento pelo autor da decisão retro. No silencio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Piracicaba, 16 de abril de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito