Processo nº 00117974420228260602

Intimações e Editais

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2. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Amara Mahmud Said Shuqair - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
3. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lilian Itakawa Cavalcante - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
4. 25/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - Vistos. Pela análise dos autos, observo que os valores postulados devem ser objeto de incidente de precatório (e não de requisição de pequeno valor, como pretendido). Assim, deve a parte credora peticionar novo incidente de precatório, atentando-se aos atos normativos do Tribunal de Justiça de São Paulo que regulamentam a matéria. Consigno que a parte credora poderá renunciar ao valor excedente, o que deve ser deduzido nos autos de cumprimento de sentença pois é necessária homologação do Juízo e após poderá ingressar com novo incidente de requisição de pequeno valor. Sem prejuízo, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
5. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/04 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Arruda Munhoz Sociedade de Advogados - Vistos. Pela análise dos autos, observo que os valores postulados devem ser objeto de incidente de precatório (e não de requisição de pequeno valor, como pretendido). Assim, deve a parte credora peticionar novo incidente de precatório, atentando-se aos atos normativos do Tribunal de Justiça de São Paulo que regulamentam a matéria. Consigno que a parte credora poderá renunciar ao valor excedente, o que deve ser deduzido nos autos de cumprimento de sentença pois é necessária homologação do Juízo e após poderá ingressar com novo incidente de requisição de pequeno valor. Sem prejuízo, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
6. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/02 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Amara Mahmud Said Shuqair - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
7. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Lilian Itakawa Cavalcante - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
8. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/06 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - João Edward Sorans Filho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
9. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/05 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Patricia Flavia Gomes Pagan - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório (precatório). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int.. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
10. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    Processo 0011797-44.2022.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Francine Ferreira da Silva - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação e comunicação nos autos que originaram o crédito, certificando-se naqueles. Int. - ADV: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)