Processo nº 00118309720238260602

Número do Processo: 0011830-97.2023.8.26.0602

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0011830-97.2023.8.26.0602 (processo principal 0021229-39.2012.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Leandro Sorrequia - Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. *, para fixar o crédito de R$5.448,88, para maio de 2023 . Sem sucumbência por se tratar se mero incidente, sem resistência da parte contrária (artigo 85, § 7º do CPC). Decorrido prazo para eventual recurso, providencie-se a parte autora, por meio de peticionamento eletrônico e observadas as orientações constantes do Comunicado SPI 64/2015, o requerimento de expedição do RPV. Após, aguarde-se a respectiva comprovação de pagamento nestes autos. Intimem-se. - ADV: MARIVALDO ROBERTO SOARES (OAB 297836/SP), PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE (OAB 355223/SP)