Supergasbras Distribuidora De Gas Ltda e outros x Ederson Maurício Dos Santos

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011866-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1094635-78.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supergasbras Distribuidora de Gas Ltda - - Trigueiro Fontes Sociedade de Advogados - Ederson Maurício dos Santos - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ederson Maurício dos Santos; Valor atualizado: R$43.627,43 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JOSE EDUARDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 267024/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0011866-59.2024.8.26.0003 (processo principal 1094635-78.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Supergasbras Distribuidora de Gas Ltda - - Trigueiro Fontes Sociedade de Advogados - Ederson Maurício dos Santos - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, com reiteração ("teimosinha") por 30 dias. Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Ederson Maurício dos Santos; Valor atualizado: R$43.627,43 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Int. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), JOSE EDUARDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 267024/SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Roberto Trigueiro Fontes (OAB 244463/SP), Jose Eduardo da Cruz Junior (OAB 267024/SP) Processo 0011866-59.2024.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Supergasbras Distribuidora de Gas Ltda, Trigueiro Fontes Sociedade de Advogados - Exectdo: Ederson Maurício dos Santos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do resultado(s) da(s) pesquisa(s), manifestando-se em termos de prosseguimento, conforme decisão retro.