Processo nº 00118806520208260041

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0011880-65.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCIVAL DA SILVA PEREIRA FILHO - Posto isso, defiro o pedido formulado em favor de LUCIVAL DA SILVA PEREIRA FILHO, MTR: 1012227, RJI: 182594158-55, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália e, concedo o benefício do livramento condicional, impondo as condições constantes no Termo de Advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. Proceda-se à alteração do assunto principal, se o caso. O diretor da unidade prisional deverá providenciar a impressão desta decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para advertência do sentenciado. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0011880-65.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUCIVAL DA SILVA PEREIRA FILHO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RICHARD GOMES PEDROZO (OAB 451836/SP)