M. C. De S. x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 0012002-50.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012002-50.2025.8.26.0996; Assunto: Progressão de Regime; Agravante: M. C. de S.; Advogada: Carolina da Silva Santos (OAB: 481760/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0012002-50.2025.8.26.0996 (processo principal 0013092-82.2024.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Mauricio Cerqueira de Souza - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: CAROLINA DA SILVA SANTOS (OAB 481760/SP)