Processo nº 00120373420248260482

Número do Processo: 0012037-34.2024.8.26.0482

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível

Última atualização encontrada em 31 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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08/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0012037-34.2024.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Dayane da Silva Bernardo - Vistos. Promovido o pagamento integral do débito junto aos autos principais pela entidade devedora, proceda a serventia a baixa/arquivamento definitivo do presente incidente de requisição de pequeno valor, ficando dispensada a expedição de ofício de extinção à DEPRE, nos termos daPortaria nº 10.213/2023. Intime-se. - ADV: VANESSA CRISTINA PASQUALINI (OAB 400362/SP)