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Ministério Público x Felipe Lopes Dos Santos e outros

Número do Processo: 0012090-48.2023.8.19.0028

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRJ
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Grau: 1º Grau
Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 1ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Comarca de Macaé- Cartório da 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Tendo em vista a Convocação Conjunta da Corregedoria Geral da Justiça e da 2ª Vice-Presidência do TJRJ n° 07/2025, publicada do D.O. no dia 23/06/2025, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Redesigno a Sessão Plenária para o dia 06/08/2025, às 10h. Promovam-se as diligências necessárias para a realização do ato. Ciência às partes.