Paulo Sergio Rodrigues x Viacao Saens Pena Ltda.

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA)
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 0012106-57.2024.5.15.0083 : PAULO SERGIO RODRIGUES : VIACAO SAENS PENA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac57016 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho a preliminar de coisa julgada e extingo sem a resolução do mérito o processo em que figuravam como Partes PAULO SERGIO RODRIGUES e VIAÇÃO SAENS PENA LTDA. Destaco às Partes que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará a aplicação das penalidades cabíveis (arts. 81 e 1.026, § 2º, do CPC/2015). Condeno o Reclamante ao pagamento de custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, dispensando-o do recolhimento, porque beneficiário da Justiça Gratuita. Retire-se o feito da pauta de audiências e intimem-se as Partes. ROGERIO PRINCIVALLI DA COSTA CAMPOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PAULO SERGIO RODRIGUES