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Processo nº 00121400420238260053

Número do Processo: 0012140-04.2023.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    Processo 0012140-04.2023.8.26.0053 (processo principal 1016530-97.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais - O.P.D.P.H.O. - Vistos. 1. Diante da manifestação concordante (fls. 467), satisfeita a dívida, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema, observando-se as cautelas e procedimentos de praxe. P.I. - ADV: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (OAB 305562/SP), RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA (OAB 434291/SP), ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA (OAB 281653/SP)
  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    Processo 0012140-04.2023.8.26.0053 (processo principal 1016530-97.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais - O.P.D.P.H.O. - Vistos. Diga a parte interessada se tem algo mais a requerer neste Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (OAB 305562/SP), RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA (OAB 434291/SP), ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA (OAB 281653/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    Processo 0012140-04.2023.8.26.0053 (processo principal 1016530-97.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Garantias Constitucionais - O.P.D.P.H.O. - Tendo decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte executada em cumprimento a determinação anteriormente proferida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL DO NASCIMENTO ALARCON VILLALBA (OAB 434291/SP), ALINE BRIAMONTE DA SILVEIRA (OAB 281653/SP), DANIEL RODRIGUES CAMIN MATOS (OAB 305562/SP)