Pluscargo Internacional Ltda x H Umiz Trading Importação E Exportação Ltda

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012173-82.2024.8.26.0562 (processo principal 1003210-73.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Pluscargo Internacional Ltda - H Umiz Trading Importação e Exportação Ltda - Vistos. REVEJO A DECISÃO DE FLS. 114 e INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015), além do que este documento é extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para a realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da pesquisa no caso concreto, vez que o almejado é a pesquisa de bens, que poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas com essa finalidade específica (Renajud, Bacenjud, Arisp, etc), bem como diligências com tal finalidade (penhora e avaliação). Manifeste-se pois a parte exequente em 10 dias. Intime-se. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012173-82.2024.8.26.0562 (processo principal 1003210-73.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Pluscargo Internacional Ltda - H Umiz Trading Importação e Exportação Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado junto ao sistema Serp-jud (fls.91/93). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012173-82.2024.8.26.0562 (processo principal 1003210-73.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Pluscargo Internacional Ltda - H Umiz Trading Importação e Exportação Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado junto ao sistema Serp-jud (fls.91/93). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP), LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012173-82.2024.8.26.0562 (processo principal 1003210-73.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - Pluscargo Internacional Ltda - H Umiz Trading Importação e Exportação Ltda - Vistos. Defiro a realização da pesquisa. Recolha-se a taxa em 10 dias. Intime-se. - ADV: LAERCIO DE OLIVEIRA FRANCISCO (OAB 377354/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), MARIA CELINA GIANTI DE SOUZA (OAB 176965/SP)